"Na última reunião do Secretariado Nacional do PS ficou vincado que a cooperação estratégica com o Presidente da República continua a ser exemplar", disse hoje à agência Lusa fonte da direcção dos socialistas.

No entanto, desde o início do Verão, o Presidente da República entrou em colisão com os socialistas na lei do divórcio, que vetou, e sobre o estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, que o levou a fazer uma comunicação ao país.

Por outro lado, terça-feira, no Parlamento, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, queixou-se do atraso na entrada em vigor da lei orgânica da GNR, diploma que foi também alvo de veto político por parte do Presidente da República.

Para desfazer qualquer ideia de que Rui Pereira se insurgiu contra o uso que Cavaco Silva fez dos seus poderes constitucionais, o Ministério da Administração Interna emitiu hoje um comunicado.

"O ministro da Administração Interna frisou apenas que o atraso na publicação daquela lei e na sua subsequente regulamentação atrasou, `objectivamente`, a deslocação de militares libertados pela eliminação de escalões intermédios para o exercício de funções operacionais na GNR", justifica-se, depois de se garantir que Rui Pereira "nunca" se referiu na sua intervenção a Cavaco Silva.

Na direcção do Grupo Parlamentar do PS, reconhece-se que, com o veto da lei do divórcio, a bancada socialista assumiu pela primeira vez uma divergência com o Presidente da República, mas recusa-se ao mesmo tempo amplificar o significado político dessa mesma divergência.

"Na lei do divórcio, verificou-se uma diferença de concepção em relação ao casamento entre a maioria [de esquerda] que aprovou a lei e o Presidente da República. Em todas as outras iniciativas, vetadas ou enviadas para o Tribunal Constitucional, o PS analisou atentamente os motivos invocados pelo Presidente da República e procedeu a emendas", sublinhou um deputado da Direcção do Grupo Parlamentar socialista.

O mesmo dirigente da bancada socialista adiantou ainda que esta actuação de "cooperação e respeito pelos poderes presidenciais se manterá em relação ao estatuto político-administrativo dos Açores".

"A intenção [do PS] é pacificar a lei que não tem nada de dramático nem nada de ofensivo a qualquer poder dos poderes constitucionais do Presidente da República", afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues.

O deputado socialista garantiu ainda que nunca foi intenção do PS "retirar qualquer poder" ao Presidente da República com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade no Parlamento, e que foi "chumbado" pelo TC.

Além de corrigir as oito normas declaradas inconstitucionais, a bancada da maioria propõe agora uma alteração numa das matérias que Cavaco Silva abordou na comunicação ao país.

Embora mantenha a proposta de audição pelo Presidente da Assembleia Legislativa Regional em caso de dissolução, o PS "deixa cair" essa obrigação antes da nomeação ou exoneração do Representante da República na região, dado que este é um cargo que depende directamente do chefe do Estado.

PMF/NS.