"O grupo parlamentar do PS apreciará devidamente as razões do veto político do Presidente da República no sentido de proceder a ajustamentos ou à confirmação do Estatuto dos Jornalistas de modo a que este seja votado, pela Assembleia da República, no início da próxima sessão legislativa", afirmou o líder da bancada socialista.

O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, foi divulgado pela Casa Civil.

Em comunicado, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".

Apreciação necessária para que "o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído".

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.

O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.