"Com este plano, o PS assume que o empréstimo morreu. Este plano significa sobretudo que afinal havia uma alternativa ao empréstimo e ao dramatismo que o PS e o Bloco de Esquerda imprimiram à necessidade do empréstimo", disse à Lusa o líder da bancada do PSD na AML, Saldanha Serra.

A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira em reunião do executivo municipal um plano para pagar a dívida de quase 240 milhões de euros aos maiores credores, por nove anos, com um período de carência de três anos.

"É engraçado que a dívida só comece a ser paga a partir de 2010, ou seja, até às eleições [em 2009] a Câmara não quer gastar dinheiro a pagar aos credores. A situação que a Câmara identificou como urgentíssima afinal vai esperar pelo próximo mandato", sustentou Saldanha Serra.

O líder dos sociais-democratas na AML sublinhou que o PSD vai "obviamente" viabilizar o plano de pagamentos, movido sobretudo pelo "respeito que os credores merecem".

"Não podemos deixar de denunciar a forma trapalhona e pouco credível como a situação está a ser gerida", disse.

Para o deputado municipal, a elaboração deste plano de pagamentos "mostra que o PSD tinha razão quando afirmou que o valor da dívida seriam os 200 milhões e não os 300 milhões do empréstimo".

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do presidente da Câmara, António Costa (PS), disse à Lusa que "o presidente explicou bem a natureza complementar do plano com o empréstimo".

"Mal seja aprovado o empréstimo [a autarquia apresentou um recurso ao chumbo do Tribunal de Contas àquela operação], a Câmara opta pelo empréstimo, até porque as condições são mais favoráveis através do empréstimo", afirmou a mesma fonte.

O empréstimo oferece melhores condições ao nível dos juros a pagar do que o plano de pagamento aos credores, tem vindo a sublinhar António Costa.

"Só o desconhecimento do processo por parte do líder da bancada do PSD explica essas afirmações", argumentou a fonte do gabinete do presidente da Câmara.

Saldanha Serra contestou igualmente, em declarações à Lusa, a forma como está ser conduzido o processo para a reabilitação da frente ribeirinha considerando que "há um desrespeito pelo senhor Presidente da República".

Em meados de Janeiro, o Governo aprovou um decreto que permitia a transferência, a custo zero, para as câmaras municipais dos terrenos desafectados das administrações portuárias - reivindicação que tem sido sobretudo feita pela autarquia de Lisboa -, mas o diploma suscitou dúvidas a Cavaco Silva.

Já em Março, o Presidente da República devolveu o decreto ao Governo, não tendo, no entanto, vetado o diploma, mas pedindo alguns esclarecimentos adicionais, que o Governo se prepara agora para enviar a Cavaco Silva.

O PSD de Lisboa critica que a apresentação do plano estratégico da frente ribeirinha, quarta-feira na reunião do executivo municipal, tenha decorrido sem que a questão do diploma de transferência de terrenos esteja encerrada.

"Discordamos profundamente do método e dos `timings` com que esta questão está ser conduzida", disse Saldanha Serra.

O deputado municipal insurgiu-se igualmente contra adjudicação à REFER da elaboração do plano de urbanização de Alcântara, considerando que a entidade "tem interesse naquela zona e não será a que mais legitimidade terá para intervir naquele espaço".

Fonte do gabinete de António Costa refutou à Lusa as acusações de Saldanha Serra em relação à condução do processo de requalificação da frente ribeirinha, sublinhando que "não há qualquer intenção de pôr em causa a posição do senhor Presidente da República".

"É uma questão entre o senhor Presidente e o Governo", referiu igualmente.

Fonte do executivo de José Sócrates disse quarta-feira à Lusa que o Governo continua em diálogo com a Presidência da República sobre o decreto que pretende entregar competências às câmaras municipais na gestão e ordenamento das frentes ribeirinhas.

ACL/PMF.

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