PSD justifica voto contra com aumento de impostos

O líder do PSD, Marques Mendes, justificou a rejeição do Orçamento do Estado (OE) para 2006 com o "aumento de impostos para os pensionistas", uma medida que o primeiro-ministro desmente existir na proposta orçamental do Governo.

Agência LUSA /

"O maior pecado capital deste orçamento é conter um novo aumento de impostos, desta vez sobre os reformados e os pensionistas", afirmou Marques Mendes, na primeira intervenção da bancada do PSD no debate, na generalidade, do orçamento para 2006.

Para o líder do PSD, este aumento "é uma surpresa total, que não estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

"O que significa, em primeiro lugar, que o senhor voltou a faltar a um compromisso político e a uma promessa eleitoral", acusou, dirigindo-se directamente a José Sócrates.

Pelas contas de Marques Mendes, a medida vai atingir todos os pensionistas que recebam por mês mais de 535 euros por mês, "107 contos em moeda antiga".

"É uma medida errada, é uma medida injusta", disse.

Na resposta, o primeiro-ministro acusou Mendes de "faltar à verdade" nesta matéria.

"Não é verdade que haja nenhum aumento de impostos, o que há é uma redução da despesa fiscal e que está anunciada no PEC, na página 46 (...) Faltou à verdade ao dizer que não estava no PEC", contrapôs o primeiro-ministro, precisando que a medida assenta na convergência entre as deduções de pensionistas e de trabalhadores.

Sócrates acusou Marques Mendes de "não saber nada do que estava a dizer ", garantindo que a redução da despesa fiscal "só se aplica aos reformados que recebam mais de 138.700 escudos por mês".

"Isto quer dizer que mais de 70 por cento dos pensionistas não estão abrangidos por este novo sistema", afirmou Sócrates, acusando o líder do PSD de "o portunismo eleitoral".

O primeiro-ministro não poupou a bancada social-democrata, que já tinha acusado de "irresponsabilidade" na abertura do debate, lembrando que inicialmente o PSD classificou o Orçamento de "globalmente positivo" para depois o considerar "globalmente negativo".

"Todos olharão para a sua bancada considerando-os globalmente inconstante, para não dizer globalmente embaraçados", afirmou Sócrates.

O líder do PSD trouxe ainda ao debate as SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), criticando a opção do Governo de não introduzir portagens nestas vias.

"Por teimosia e por capricho, o Governo vai continuar a gastar, só este ano, 700 milhões de euros para pagar as portagens das SCUT", criticou Marques Mendes, juntando à lista dos "caprichos" do Governo socialista a construção de um novo aeroporto da Ota.

"Que prioridades são estas? Que critérios de justiça social são estes? Podem ser os seus mas não são os meus nem os da minha bancada", assegurou Mendes .

Apesar de, neste debate, o líder do PSD não se ter referido às opções do Governo em matéria de comboios de alta velocidade - que já criticou anteriormente -, o primeiro-ministro aproveitou a oportunidade para sublinhar as contradições entre o actual discurso social-democrata e as decisões tomadas quando estavam no Governo em matéria de TGV.

"Quando os senhores estavam no Governo mal vos falavam no TGV vocês diziam `é já a seguir`, diziam `em frente, siga, siga`", ironizou Sócrates.

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