No seguimento de uma missiva enviada ao Parlamento por um pensionista a reclamar do facto de lhe terem sido efectuados descontos que considera "ilegais, abusivos, injustos e discriminatórios", o PSD entregou hoje um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre esta questão.

"Pode a Caixa Geral de Aposentações proceder ao desconto, ao abrigo do Estatuto da Aposentação e do regime de descontos para a ADSE sobre retroactivos e sobre os subsídios de Natal e férias", questionam os sociais-democratas.

Desde Janeiro de 2007, os aposentados da Caixa Geral de Aposentações com pensões acima dos 596,7 euros têm de descontar 1 por cento da pensão para financiar a ADSE.

Contudo, só há algumas semanas os pensionistas se aperceberam que os descontos incidem sobre os 14 meses de pensão e não, apenas, sobre 12 meses.

Por seu turno, os trabalhadores no activo descontam 1,5 por cento do vencimento para a ADSE em 12 meses.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do PSD Adão e Silva repudiou a discriminação que é feita entre os reformados e os trabalhadores no activo.

"É mais uma atitude de penalização para com os reformados", disse, defendendo que, à semelhança dos trabalhadores no activo, os aposentados da Administração Pública só façam descontos em 12 meses.

Ainda de acordo com Adão e Silva, o PSD estima que cerca de 350 mil reformados da função pública sejam afectados pela medida que impõe que sejam realizados descontos sobre os 12 meses de pensão.

VAM.