Num requerimento entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas recordam a decisão do Governo de alterar o regime remuneratório dos Certificados de Aforro, com a justificação de que "não cabe ao Estado incentivar, com o dinheiro dos contribuintes, os comportamentos de poupança dos Portugueses nem os produtos financeiros em que esta se materializa".

"Estranha justificação vinda de um Governo que reintroduziu incentivos fiscais à aquisição de PPR e que criou um produto semelhante os chamados `PPR públicos` com incentivos semelhantes", lê-se no requerimento dos sociais-democratas.

Na semana passada, o governo alterou o regime dos certificados de aforro, definindo um prazo de vida máximo de 10 anos, e mudou as regras dos prémios de permanência, incentivando os investidores a mantê-los por mais tempo para receberem mais.

No entanto, ao mesmo tempo, baixou os prémios de permanência para os prazos mais curtos, obrigando a que passe mais tempo para que os investidores possam ver o prémio de permanência crescer.

No documento, o PSD refere ainda outra situação que pretende ver esclarecida e que está relacionada com "fortes e repetidos indícios" que, na relação entre os bancos e os seus clientes, sobretudo pequenos clientes, "há aproveitamentos, no mínimo eticamente reprováveis, da assimetria de informação que beneficia os bancos".

"Num dia, isso ocorre nos arredondamentos das taxas de juro, noutro nas comissões de penalização por transferência de créditos para outro banco concorrente, noutro ainda por imobilizações excessivas de saldos de depósitos em execuções fiscais e, agora até, nas utilizações das contas poupança habitação", é referido no requerimento.

Por isso, o PSD considera "indispensável" que o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças "explique circunstanciadamente qual é o universo de situações em que este alegado aproveitamento inaceitável dos bancos existirá, em que medida isso está a ser analisado e que medidas, pensa o Governo tomar".

VAM/IRE.

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