"Saudamos a posição do Presidente da República e esperamos que o seu apelo possa sensibilizar a maioria socialista e o Governo. Oxalá não mantenham a atitude de intransigência revelada na discussão na generalidade e na especialidade do diploma", afirmou o deputado do PSD Agostinho Branquinho, em declarações à Agência Lusa.

Agostinho Branquinho salientou que, desde o início do processo, "o PSD procurou sensibilizar, quer o Governo, quer a maioria socialista, para um conjunto de aspectos completamente errados do diploma".

"Infelizmente houve uma enorme intransigência para aceitar qualquer alteração que fosse. A posição do sr. Presidente da República é uma nova oportunidade para o PS e o Governo abandonarem esta atitude", disse.

O deputado social-democrata salientou ainda que a revisão do estatuto dos jornalistas teve "um pecado original".

"Não havia nada que implicasse a revisão do estatuto dos jornalistas neste momento. Teria sido recomendável algum recato em vez desta fúria legislativa na área da comunicação social", frisou.

O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, foi divulgado pela Casa Civil.

Em comunicado, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".

Apreciação necessária para que "o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído".

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.

O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.