PSD vai pedir audição urgente do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro

por RTP

Os sociais-democratas exigem que Miguel Alves vá ao Parlamento dar explicações sobre o caso em que está envolvido.

O secretário de Estado está a ser investigado pelo Ministério Público por causa de um contrato-promessa celebrado há dois anos, quando era presidente da Câmara de Caminha.

Em causa podem estar alegados ilícitos económico-financeiros.

O presidente do PSD disse também este domingo que o partido vai exigir o "esclarecimento total" do caso "estranho" que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público.

"Nós, no PSD, quereremos o esclarecimento total, total, à volta do que tem vindo a público e que é, de facto, estranho e que nos lança para a necessidade de os cidadãos ficarem tranquilizados com os esclarecimentos que são dados", afirmou Luís Montenegro, numa intervenção na tomada de posse da comissão política distrital de Viana do Castelo.

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro já tinha dito estar disponível para dar explicações ao Ministério Público.

Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.

"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse Miguel Alves.

Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.

O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele Município.

Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora".

Confrontado com estas notícias, Miguel Alves lembrou que o promotor já investiu 600 mil euros no concelho, apontou que este apresentou "documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos e em outras empresas", e que a "confiança e a boa-fé reforçaram-se pela atitude e comportamento", descrevendo que recebeu Ricardo Moutinho "dezenas de vezes" para reuniões com técnicos, vereadores, arquitetos e gestores financeiros.

"O promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram diretamente para a própria comunidade. Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe. Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo. E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços", referiu.

Miguel Alves considerou, ainda, que "este caso existe" porque é secretário de Estado de António Costa, porque "há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural" e também porque e existe "um certo preconceito com Caminha".

A 31 de outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.

c/Lusa
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