Queimadas intencionais na origem de muitos dos fogos de outubro de 2017

O relatório "Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017", elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação de Domingos Xavier Viegas, foi hoje tornado público pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

"Consideramos que alguns dos incêndios foram causados por reativações de focos de incêndio preexistentes e que não haviam sido devidamente vigiados durante o dia 15. Houve, no entanto, muitas ignições resultantes de queimas e queimadas causadas por pessoas que as realizaram pela necessidade de eliminar vegetação ou resíduos de atividades agrícolas, na convicção de que haveria de ocorrer chuva, como fora anunciado, o de facto ocorreu, mas apenas no final do dia 16", indica o documento encomendado pelo Governo.

O relatório adianta que desta situação resultaram sete complexos principais de incêndios, produzidos por uma ou mais ignições, que se propagaram de forma contínua, principalmente no dia 15 e parte do dia 16 outubro, tendo cinco destes fogos causado, no seu conjunto, 51 vítimas mortais, sendo que todos "produziram uma devastação ambiental e patrimonial como nunca se havia visto em Portugal".

O Centro de Estudos da Universidade de Coimbra sublinha que, "embora não seja de excluir a ação dolosa na origem de um grande número de ignições, parece estar estabelecido que muitas delas se deveram a queimas e queimadas intencionais com fins de eliminação de combustíveis ou de resíduos de operações agrárias".

O relatório realça também que a origem do incêndio da Lousã estará associada à linha elétrica de 15 quilovolts, gerida pela EDP perto da localidade de Prilhão.

"A ocorrência de ventos fortes, como os do dia 15 de outubro, elevam significativamente a probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes. Tal como sucedera no incêndio de Pedrógão Grande, este incidente constitui mais uma chamada de atenção para as entidades gestoras ou reguladoras de infraestruturas implantadas nos espaços rurais, como é o caso da EDP, REN, IP [Infraestruturas de Portugal], CP/REFER, ANACOM, para a necessidade de gerirem adequadamente esses espaços para que as respetivas infraestruturas não constituam uma ameaça para a floresta e também para que e devidamente protegidas em caso de um incêndio florestal", refere.

O relatório explica que a situação vivida em Portugal no dia 15 de outubro de 2017 foi "completamente excecional", culminando um período de seca prolongada em que o país se encontrava, além de se ter registado "um fenómeno meteorológico muito pouco usual -- o furacão Ophelia - e que produziu em todo o território, mas de modo especial na região Centro, ventos muito fortes e secos que potenciaram as centenas de ignições que se registaram nesse dia.

A 15 de outubro deflagraram vários incêndios, que, no seu conjunto, destruíram mais de 220 mil hectares em menos de 24 horas, o que constitui um recorde para Portugal.

Nas zonas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, o teor de humidade dos combustíveis finos foi significativamente inferior a 10%, chegando mesmo a atingir valores muito próximos dos 5%, estando assim criadas condições de perigo extremo de incêndio.

A equipa do investigador Xavier Viegas estudou os incêndios de Seia, Lousã, Oliveira do Hospital, Sertã, Leiria, Quiaios e Vouzela.

O relatório foi submetida pelo MAI à Comissão Nacional de Proteção de Dados e enviado à Procuradoria-Geral da República, à Inspeção Geral da Administração Interna, às Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Agricultura e Mar, ao Observatório Técnico Independente, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Guarda Nacional Republicana, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera.Evacuação total de aldeias é de evitar
O Centro de Estudos de Coimbra deixa às autoridades a recomendação para que evitem evacuações gerais de aldeias: “A prática, que tem sido implementada pelas autoridades, de ordenar evacuações maciças de aldeias e lugares ameaçados, embora possa ser justificável numa perspetiva de salvaguarda de vidas, pode ser errada se não estiver bem planeada e não for executada com muita antecedência”, pode ler-se no relatório divulgado esta quinta-feira pela equipa liderada por Domingos Xavier Viegas.O incêndio de 15 de outubro de 2017 afetou sobretudo a região Centro com um balanço de 51 mortos, escassos quatro meses após um incêndio em Pedrógão Grande ter feito 66 mortos.


Em caso de incêndio, as autoridades devem “ponderar bem a decisão de mandar evacuar uma localidade, um edifício ou mesmo uma casa” e ao “fazê-lo devem tomar as medidas necessárias para que as pessoas envolvidas o possam fazer com tempo e em segurança”.

“Uma evacuação não pode ser uma fuga”, sustenta o centro de estudos, recomendando que se evitem “as evacuações gerais”.

A equipa do investigador Xavier Viegas indica que, na larga maioria dos casos, existem nas localidades pessoas com aptidão física e com recursos para permanecer e defender o que é seu.

“As ações de evacuação devem ser secundarizadas face à concentração de pessoas num local apropriado, no entanto, caso a evacuação em segurança seja a opção mais favorável, deve haver uma reflexão sobre a possibilidade de permanência de pessoas nas povoações, assegurando a proteção de bens, tanto no que respeita à ameaça do fogo, como no âmbito de segurança contra furtos ou outras ações humanas”, sustenta o relatório.

Os investigadores da Universidade de Coimbra consideram que as comunidades deveriam constituir um grupo de pessoas com agilidade física e mental que fossem treinadas para este fim, assegurando simultaneamente condições que garantam a segurança destes elementos.
Mais de um terço das vítimas morreram em casa
Mais de um terço das vítimas mortais dos incêndios de 15 de outubro de 2017 morreram em casa, tendo muitas delas sido surpreendidas pelo fogo enquanto dormiam, revela o relatório: 37% das pessoas morreram em casa e 63% enquanto tentavam fugir, num total de 51 mortos.

“Nos incêndios de 15 de outubro, ao contrário dos de Pedrógão Grande, houve uma percentagem significativa de pessoas que perderam a sua vida dentro de casa. Nalguns casos, foram surpreendidas pelo fogo enquanto dormiam, não tendo sido avisadas a tempo de que a sua casa e vida estavam em perigo”, refere o estudo, uma encomenda do Governo.Segundo o relatório, 86% das mortes foram causadas diretamente pelo fumo ou pelo fogo, existindo ainda sete pessoas (14%) que morreram devido ao incêndio, mas indiretamente, em consequência de doença ou de acidente.


Das 19 pessoas que morreram em casa, dez estariam a dormir quando o incêndio atingiu a habitação e as restantes nove estariam conscientes da presença do incêndio.

“Várias casas arderam passado algum tempo, por vezes mais de duas horas, após a chegada do incêndio à povoação, ou à estrutura em causa”, apontam os investigadores, chamando a atenção para “os pontos fracos das casas que são em geral os telhados, os anexos, o material combustível junto das paredes exteriores ou mesmo casas próximas em ruínas”.

O relatório sublinha também que “o facto de o incêndio ter atingido muitas regiões durante a noite, contribuiu para que houvesse menos pessoas a 'fazer-se à estrada' e a serem surpreendidas pelo fogo quando já estavam recolhidas em casa e a dormir".

“Esta circunstância deu muito pouco tempo de reação para a maioria das pessoas e terá havido um número importante de vítimas que não tiveram sequer tempo para sair dos respetivos quartos. Ao permanecerem passivas perante o começo do incêndio na casa, com a entrada de fumos, ficaram incapacitadas para promover estratégias de sobrevivência”, refere.Quase todas as vítimas (84%) morreram no próprio dia do acidente, tendo oito delas morrido no hospital.


Apesar destas mortes dentro das habitações, a equipa do investigador Xavier Viegas concluiu que a permanência em casa constitui “a opção mais segura para não ser colhido pelo fogo [visto que] houve um número importante de pessoas que optaram por fugir de carro ou a pé e que acabaram por perder a vida, por vezes próximo de casa ou de outros locais mais seguros”.

O documento dá também conta de que “houve casos de pessoas que perderam a vida, ou sofreram ferimentos graves, para tentarem salvar os seus animais domésticos, de estimação ou de criação”, devendo, por isso, “assegurar previamente que os animais dispõem de condições de segurança nos seus estábulos ou recintos de abrigo”.

No documento, o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais recomenda aos portugueses para que evitem permanecer ou passar - mesmo que seja numa viatura - junto ou por cima de encostas ou desfiladeiros, com fogo e vegetação por baixo e para que não estejam sozinhos em caso de incêndio.
Ter mais meios não alteraria desfecho
O Centro de Estudos considera duvidoso que a existência de mais meios operacionais, incluindo meios aéreos, “pudesse ter feito grande diferença” no combate aos incêndios.

“É duvidoso que a existência de mais recursos operacionais, incluindo meios aéreos, pudesse ter feito uma grande diferença, perante o número e violência dos incêndios ocorridos”, refere o relatório tornado público pelo Ministério da Administração Interna.

No entanto, os investigadores sustentam que a definição rígida de períodos de risco de incêndio baseadas em datas do calendário, como acontecia em outubro de 2017, sem tomar em conta as alterações sazonais da meteorologia, e “uma preocupação com a contenção de despesas terão levado a reduzir o dispositivo operacional, sem prestar a devida atenção ao risco extremo de incêndio que estava previsto”.

“Esta falta de recursos ter-se-á sentido sobretudo na ausência de uma vigilância mais reforçada, que reduzisse o número de ignições, pelo menos no dia 15, que deram origem ao registo de 517 ocorrências”, pode ler-se.

O documento sustenta que mais meios apenas podiam ter feito “alguma diferença se tivessem contribuído para reduzir o número de ocorrências e conseguido extinguir a maioria dos incêndios na sua fase inicial”.

Mas, avança o relatório, as condições de vento que existiram - induzidas pela passagem do furacão Ophelia - quando os incêndios se encontravam desenvolvidos, “era virtualmente impossível enfrentar o fogo em segurança”.

“A própria tarefa de defender pessoas e bens foi limitada pela dificuldade de gerir os recursos e de os colocar onde fossem requeridos pela inviabilidade de muitos percursos”, aponta a equipa.

Sobre os recursos de combate disponíveis em outubro de 2017, o documento indica que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pediu um ao MAI, a 27 de setembro e 9 de outubro, um reforço de meios terrestres e aéreos, que veio a concretizar-se embora “em número inferior ao solicitado”, tendo sido recusado o reforço de quatro aviões anfíbios.

No relatório considera-se também apropriado que a ANPC tenha colocado todos os distritos em nível de alerta máximo perante as previsões adversas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para o dia 15 de outubro.

No capítulo dedicado às recomendações, o relatório adianta que atualmente "não se assiste a uma época bem definida de incêndios florestais pelo que os meios em prontidão devem ser ajustados em função das condições de risco de incêndio e não em função do calendário".

"Em consonância, o pré-posicionamento dos meios de combate em locais estratégicos deve considerar a distribuição territorial prevista do risco de incêndio, permitindo que qualquer ocorrência seja prontamente combatida e que, na eventualidade do desenvolvimento de um incêndio com maiores dimensões, as equipas de reforço ao combate possam chegar ao teatro de operações da forma mais rápida", indica ainda.
Comunidades estão mal preparadas
A equipa de Xavier Viegas propõe a realização de um “trabalho muito amplo” para que as comunidades fiquem mais preparadas para enfrentar os fogos: “Saúda-se o programa 'Aldeia Segura, Pessoas Seguras' que o Governo lançou, assim como as medidas de gestão de combustível em torno das casas, mas reconhece-se que há um trabalho muito amplo a realizar para tornar as comunidades mais resilientes e aptas para se defender dos efeitos do fogo, mesmo sem o apoio de entidades operacionais”.

“As fatalidades registadas entre a população civil evidenciam a necessidade de se criar mais e melhor prevenção de incêndios, mais e melhores programas de sensibilização e de apoio à população, com vista a melhorar a sua segurança”.

Refere o relatório que, “com respeito pelas indicações das autoridades, é preferível permanecer em casa e procurar defendê-la desde que em segurança. É igualmente importante identificar antecipadamente, em cada aldeia ou lugar, locais ou casas seguras, que possam servir de refúgio ou abrigo, para moradores ou visitantes, em caso de incêndio”.

Os investigadores concluíram que, em muitas ocasiões, na ausência de forças de proteção civil, as populações tiveram de se defender pelos seus próprios meios o que veio evidenciar a diversidade de preparação e capacidade das pessoas para a autoproteção, o que em diversos casos levou à ocorrência de fatalidades.
Prevenção, resposta e recuperação
“Houve outras situações em que elementos de valor como viaturas, habitações foram deixados à sua mercê, sem a presença de pessoas para as proteger. Estes factos vêm demonstrar a grande necessidade de sistemas de autoproteção em povoações e elementos de maior valor expostos ao fogo", refere o relatório, dando conta que o desenvolvimento tecnológico atual oferece soluções de autoproteção de pessoas e bens que devem ser estrategicamente considerados ao nível nacional, distrital, local, pessoal e empresarial.

Prevenção, resposta e recuperação são as três componentes fundamentais do sistema de defesa contra incêndios rurais, defendendo os investigadores que deve ser acrescentada uma nova componente que é a “preparação” e que consiste na capacitação das pessoas, povoações e entidades para lidar com situações adversas como um incêndio rural.

O relatório salienta que “não é suficiente limpar apenas uma parte do perímetro”, considerando que “ou se limpa tudo, ou então não se reduz significativamente o risco de a construção poder ser atingida pelo fogo”.

Os investigadores observaram que muitas casas foram atingidas por projeções vindas de grande distância, mesmo sem haver vegetação na envolvente próxima do edifício.
Importância das comunicações
Os investigadores sublinham que “nem sempre [as entidades operacionais] fazem a melhor utilização dos sistemas de comunicação disponíveis”. Aqui são apontados o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Rede Operacional de Bombeiros (ROB) e Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC).SIRESP: "Tem potencial de utilização muito além da capacidade disponível em Portugal (…) a aquisição de novas capacidades e equipamentos deve ser objeto de profunda reflexão”.

Como exemplo, o documento destaca “o frequente incumprimento do plano de comunicações definido para uma ocorrência, que é por vezes desrespeitado por operacionais que atropelam o nível de canal (operacional, tático ou estratégico) em que deveriam comunicar, ou por equipas ou grupos que frequentemente não utilizam os canais de comunicação que lhes são atribuídos no plano de comunicações”.

Nesse sentido, a equipa do investigador Xavier Viegas considera que se deve “melhorar a formação para permitir tirar o máximo proveito dos sistemas de comunicação disponíveis”. Sobre o SIRESP, defende ser urgente “a melhoria e adaptação a mega catástrofes ou multicatástrofes”, já que, em várias ocasiões, quando “a necessidade de comunicações aumentou, o sistema deixou de funcionar convenientemente”.

Para os responsáveis pelo relatório, a situação caótica a 15 de outubro “não foi um mero acaso”, mas a consequência de um sistema de comunicações incapacitado para responder “a grandes cenários”.

c/ Lusa