"Na Câmara Municipal de Sintra está um pedido de licenciamento para a requalificação do parque, mas falta o parecer vinculativo do PNSC", acusou hoje Carlos Moura da Quercus, que visitou o parque de campismo acompanhado por deputados do partido ecologista "Os Verdes" (PEV), PCP, BE e PPM.

O dirigente ambientalista sublinhou que a demora do PNSC em emitir um parecer - o pedido de parecer foi formulado em Abril - já poderia ter sido usada para o "deferimento tácito" do projecto de requalificação.

O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" Francisco Madeira Lopes, o deputado do PCP Pedro Ventura e o deputado do PPM Nuno da Câmara Pereira convergiram nas críticas à actuação do PNSC.

O parque de campismo foi encerrado em Setembro último por falta de condições sanitárias.

A comissão de utentes do parque de campismo, que teme a construção imobiliária naqueles terrenos, acusa a antiga arrendatária do espaço de o deixar degradar deliberadamente e de ter procedido à sua "hostil desactivação".

Afirma também não ter recebido garantias sobre o futuro da infra-estrutura do actual proprietário.

O deputado Pedro Ventura recordou que o grupo parlamentar do PCP já enviou um requerimento ao Ministério do Ambiente pedindo explicações sobre as medidas que o Governo poderá tomar para evitar construções no local.

Segundo o parlamentar, no parque de campismo da Praia Grande "os interesses privados esbarram com os interesses públicos" e o "imbróglio" entre proprietário e antiga arrendatária "está a prejudicar os utentes".

O deputado do BE André Beja sublinhou também que o seu grupo parlamentar já enviou um requerimento ao Ministério do Ambiente questionando "o estranho silêncio do PNSC sobre esta situação".

André Beja é também deputado municipal em Sintra e garantiu que o assunto será discutido na Assembleia Municipal do próximo dia 24.

Francisco Madeira Lopes (PEV) não colocou de parte a hipótese de pedir à direcção do PNSC esclarecimentos, na Comissão Parlamentar de Ambiente.

"Pensamos que o PNSC devia ter um papel decisivo e um resposta clara na resolução deste problema", afirmou.

A comissão de utentes do parque de campismo receia que o espaço dê lugar a um empreendimento imobiliário, o que, frisa, contraria o regulamento do Parque Natural Sintra-Cascais, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e o Plano Director Municipal (PDM), que classifica o terreno de Reserva Ecológica Nacional (REN).

Os utentes afirmam ter recebido uma "carta lacónica" do PNSC, em resposta às preocupações que expuseram e acusam aquela entidade de desinteresse, sobretudo por nunca ter visitado o local.

Fonte oficial do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que tutela o PNSC, garantiu à Lusa que o plano de ordenamento daquela zona protegida estipula a zona do parque de campismo como "espaço turístico de ambiente rural", o que significa que naquele local não poderá ser instalada nenhuma estrutura que não seja "um parque de campismo de quatro estrelas".

Também fonte oficial do município de Sintra afirmou à Lusa a Stotal impossibilidade de se construir no local" pelo facto de o POOC definir que a zona apenas pode ser usada como parque de campismo.

A comissão de utentes é recebida dia 27 pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara (PSD).