A associação ambientalista realça a "importância da implementação de uma estratégia concertada que promova o diagnóstico ao edificado público, identifique e sinalize as situações prioritárias, para as quais deverão ser definidas ações de monitorização e intervenção".

A listagem das ações deve considerar "a prevenção, minimização e correção dos efeitos nefastos na saúde dos trabalhadores (internos e externos), bem como dos visitantes e frequentadores destes espaços públicos", refere o documento a que a Lusa teve acesso.

A Quercus enviou para a Presidência do Conselho Ministros a Proposta de Estratégia para o Amianto, uma substância cancerígena que era utilizada em estruturas de construção, de fibrocimento, como tetos ou chão, e que foi proibida, mas o seu efeito pode vir a manifestar-se até 30 a 40 anos após a exposição.

Carmen Lima, da Quercus, disse hoje à agência Lusa que a proposta visa "essencialmente auxiliar o Governo na realização do levantamento que tem de fazer aos edifícios públicos" com amianto.

"Temos verificado que tem havido alguma desorientação e alguma falta de planeamento e fizemos chegar umas linhas concretas a indicar quais os passos principais que deverão ser dados para a concretização deste levantamento", acrescentou.

A estratégia tem a indicação de "todos os pontos importantes para planificar e definir a melhor forma de identificar e avaliar o amianto nos edifícios públicos e classificar quais as situações prioritárias a ser intervencionadas com maior prioridade", acrescentou.

Depois do incumprimento de alguns prazos, o último a 14 de fevereiro, que exigiam a elaboração de uma lista com todos os edifícios públicos com amianto, de modo a ser retirado em segurança, o Governo garantiu que cada ministério iria proceder a esse trabalho. Dentro do prazo apenas três ministérios tinham apresentado esta lista.

Contudo, não há uma orientação clara sobre quem define as prioridades de intervenção para a retirada do amianto nos locais onde se justifique, quem avança com as intervenções, quando, assim como quem tem de fiscalizar o seu cumprimento.

Através deste plano (da Quercus), seria identificada a existência de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, sendo a Autoridade para as Condições do Trabalho a entidade coordenadora para dar cumprimento ao definido na lei, a qual teria de ser "apetrechada de competências, formação, meios humanos e técnicos, recursos materiais e financeiros".

É defendida a uniformização de critérios para a execução do plano, a definição "clara" de métodos e requisitos, e o esclarecimento do valor limite de exposição ao amianto para cada situação.

A associação estabelece ainda um "prazo credível" de três a cinco anos para a execução do plano, embora realce que, para as situações consideradas "graves", as medidas corretivas ou de monitorização deverão ser permitidas e autorizadas "de imediato, com recurso a um orçamento de emergência".

Segundo dados citados pela Quercus, Portugal tem mais de 4.000 edifícios públicos suscetíveis de conter amianto, como hospitais, escolas, bibliotecas, escritórios, teatros ou museus, onde trabalham ou acorrem diariamente milhares de pessoas.