Com uma simples operação de computador, a vereadora da Mobilidade no anterior executivo inaugurou oficialmente o sistema, instalado nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI (o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora) e ainda na Radial de Benfica e na Segunda Circular, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.

Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.

Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.

"Estou confiante de que as pessoas possam adaptar-se a esta nova forma de estar na cidade", afirmou Marina Ferreira, apelando aos condutores para terem terem cuidado ao circular em Lisboa, de forma a que a "elevada sinistralidade urbana" venha a ser reduzida.

Apesar de satisfeita com a entrada em funcionamento dos radares - um projecto lançado pelo seu antigo pelouro em 2005 -, a presidente da Comissão Executiva lamentou o facto de a Câmara receber apenas trinta por cento do valor das coimas cobradas por excesso de velocidade, quando suporta os recursos humanos e equipamentos da Polícia Municipal.

"É uma fatia muito residual, [...] devia haver um reforço desta verba", defendeu.

O novo sistema, vigiado durante o dia por cerca de 20 agentes da Polícia Municipal, permite fotografar os carros que circulem em excesso de velocidade 100 metros após a placa indicadora de radar e pode ter uma tolerância de cerca de cinco por cento em relação ao excesso de velocidade.

Nos casos em que a matrícula não esteja perfeitamente visível na fotografia ou em que a imagem capta dois carros em simultâneo, o processo de multa é anulado.

Segundo explicou à Lusa a engenheira responsável pelo novo sistema de radares, Rita Simões, a área de abrangência das câmeras fotográficas pode variar consoante a sua localização, dependendo do ângulo em que se encontra em relação à rua e da inclinação e do traçado da própria via.

"Se temos uma rua com cinco vias, a quinta via captará num ângulo mais inclinado, logo só apanha os carros mais à frente", exemplificou.

Os dados recolhidos pelo sistema são tratados durante o dia por cerca de 20 agentes da Polícia Municipal, que utilizam a base de dados da Conservatória do Registo Automóvel para identificar os proprietários dos veículos e enviar a coima para a morada pessoal.

Os excessos de velocidade registados durante a noite são tratados pelos agentes da PM durante o dia.

Tal como no caso das restantes multas constantes do Código da Estrada, o infractor tem então quinze dias úteis para "pagar voluntariamente a coima e/ou apresentar defesa".

A autorização de funcionamento dos radares foi dada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) no passado dia 06, após um período experimental em que se registaram, desde Janeiro quase meio milhão (455.266) de casos de excesso de velocidade, segundo dados da Câmara Municipal.

Os critérios que estiveram na base da escolha das 14 vias foram o elevado índice de sinistralidade, a inexistência de semáforos e o facto de serem saídas de túneis.

O valor cobrado pelas multas é repartido entre a autarquia (30 por cento), o Estado (40 por cento), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (20 por cento) e o Governo Civil (10 por cento).