"Quando um médico prescreve por nome comercial [um medicamento que tem alternativa genérica], a margem de manobra do farmacêutico é pequena porque, ao contrário do que acontece nos outros países da Europa, a legislação actual não permite ao farmacêutico substituir", realçou Aranda da Silva.

O bastonário dos Farmacêuticos enfatizou também que "a única pessoa que pode decidir" modificar a prescrição, quando o médico permite que o medicamento de marca receitado seja substituído por um genérico, é o doente.

"Na maior parte das vezes este não quer alterar a receita", acrescentou.

Um estudo realizado pelo Observatório dos Medicamentos e Produtos de Saúde do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a que a Lusa teve acesso, indica que, em 83.193 medicamentos prescritos abrangidos pela comparticipação por Preços de Referência (sistema criado para os fármacos com alternativa genérica), mais de metade das receitas médica permitia a substituição por um genérico.

Já em relação aos medicamentos receitados por nome comercial - cerca de 59 mil dos 83.193 medicamentos com alternativa genérica - apenas em 0,4 por cento foi dispensado um genérico na farmácia, mesmo quando tal era autorizado pelo clínico.

O cenário oposto surge quando os medicamentos com alternativa genérica são receitados pelo nome da sua substância activa (Denominação Comum Internacional - DCI), tendo ocorrido na farmácia a dispensa de genéricos em 70 por cento dos casos.

Dados que levam o estudo a concluir que "quando é autorizada a dispensa de um medicamento genérico, e é possível realizar essa dispensa, porque existem genéricos comercializados, a troca pelo medicamento genérico nem sempre se efectua" e que quando a troca de um fármaco de marca por um genérico é permitida pelo médico esta "ocorre pouco frequentemente".

Como hipóteses para esta situação, o estudo avança três motivos: a farmácia não tem o genérico disponível; a farmácia não intervém [tal como está obrigada pela legislação], informando o utente da existência de medicamentos genéricos comparticipados pelo SNS ou o medicamento genérico não é dispensado por opção do utente.

Aranda da Silva sustentou que "quando há uma receita pelo nome de marca, há uma escolha do médico, o que tira capacidade de intervenção ao farmacêutico", que só poderia actuar "no caso do médico prescrever por DCI".

Segundo o estudo, da análise dos 255.055 medicamentos receitados, apenas em 15,1 por cento dos casos ocorreu prescrição por DCI.

"A posição da Ordem dos Farmacêuticos é a de que deve ser dispensado ao doente o medicamento mais barato prescrito por DCI, mas para isso a legislação tem de ser mudada", frisou o bastonário.

Intitulado "Monitorização da Prescrição por DCI e Implementação da Receita Médica", o estudo analisou o receituário recebido por doze sub-regiões de Saúde entre Fevereiro e Julho de 2004.