O recenseamento eleitoral feito electronicamente nos consulados "está tecnicamente disponível desde o dia 02 de Dezembro.

No entanto, e conforme decorre da lei do recenseamento eleitoral, as inscrições e demais operações de actualização suspendem-se no 60º dia que antecede a eleição", segundo um comunicado da Secretaria de Estado.

"Assim, tendo as eleições presidenciais sido marcadas para o dia 22 de Janeiro de 2006, o recenseamento eleitoral encontra-se suspenso desde o passado dia 23 de Novembro", diz o comunicado.

De acordo com o comunicado, "esta determinação legal, em vigor há vários anos, é do conhecimento das missões diplomáticas e postos consulares e dos cidadãos portugueses no estrangeiro que a eles se dirigem ou se informam por qualquer outro meio".

O recenseamento eleitoral deixa assim de estar suspenso após a realização das eleições presidenciais.

Este comunicado surge um dia depois de os deputados do PSD pela Emigração terem apelado ao secretário de Estado das Comunidades, António Braga, para clarificar os emigrantes sobre "a data exacta" do início do recenseamento electrónico, uma vez que as inscrições nos cadernos eleitorais só são possíveis depois das eleições.

Na semana passada, António Braga anunciou que o recenseamento eleitoral dos emigrantes portugueses seria feito electronicamente nos consulados a partir do dia 02 de Dezembro.

Na prática, os consulados portugueses dispõem de um mecanismo informático que, salvo indicação do contrário, inscreve automaticamente as pessoas nos cadernos eleitorais.