"Provavelmente vamos ter que mexer na legislação", disse Sónia Pacheco.

"O valor primordial é a vida", acrescentou a causídica, que falava nas alegações finais de uma ação do seu cliente, Amadeu Nogueira, para obrigar a empresa Metro do Porto a dotar a ponte do Infante de vedações de altura suficiente para desencorajar o recurso àquela travessia do Douro para atos suicidários.

Também nas alegações finais, a advogada de defesa da empresa de metro, Joana Aroso, não descartou a ideia, mas retorquiu: "Se é assim, esta não é a ação própria para o efeito. A Metro do Porto não tem competências para isso".

As duas advogadas divergiram quanto à alegada obrigação da Metro do Porto de dotar a ponte com vedações mais altas.

Antes, um engenheiro da empresa, que a acompanhou a construção da ponte do Infante, bem como o restauro da ponte Luiz I, disse que os guarda-corpos destas travessias do Douro têm 1,10 metros de altura, "cumprindo todas as normas", as da ocasião e as atuais.

Vítor Farinha da Silva, a única testemunha arrolada pela Metro do Porto para depor neste processo, explicou que a altura dos gradeamentos de pontes "tem a ver com a altura média do ser humano, que tem crescido", e, que por conseguinte, levou à revisão da lei.

O técnico considerou que "o conceito de guarda-corpos perder-se-ia" se a sua altura fosse aumentada desmesuradamente. "Passaríamos de um guarda-corpos para uma parede", disse.

A ação para obrigar a Metro do Porto a instalar vedações anti-suicídio na ponte do Freixo está a ser julgada no TAF-P desde 25 de outubro e prossegue em 10 de janeiro com a resposta à matéria de facto - ou seja, a determinação do que ficou e não ficou provado.

Na anterior sessão, sete moradores e um polícia assinalaram um crescendo de suicídios na ponte e praticamente todos disseram que ali presenciaram ou evitaram atos suicidários.

Reconhecendo que situações similares ocorrem noutras travessias do Douro e admitindo que a ponte do Infante tem guardas de segurança de altura "standard", as testemunhas defenderam, contudo, que valeria a pena colocar uma vedação mais alta na estrutura construída pela Metro do Porto, que foi descrita várias vezes como "amaldiçoada".

No mesmo registo, o autor da ação declarou aos jornalistas: "Pretendo que se coloque uma vedação mais alta, como existe em muitas pontes do país, e também do estrangeiro, para que as pessoas percam o incentivo de se atirarem dali abaixo".

Amadeu Nogueira avançou para a ação no TAF-P depois de o seu filho - um fotojornalista de 23 anos - ter morrido naquela ponte.

Citando testemunhas que arrolou, Amadeu Nogueira, assinalou "mais de 70" mortes por suicídio na ponte do Infante, mas acredita que esse número pecará por defeito.

A ponte do Infante destina-se ao trânsito rodoviário, mas foi construída pela empresa de metro, depois de o tabuleiro superior da ponte de D. Luís ter ficado adstrito a uma linha de metropolitano de superfície.