Recolher obrigatório só com estado de emergência, diz constitucionalista

por Antena 1

Para o constitucionalista Paulo Otero, o recolher obrigatório só pode ser decretado quando o país estiver numa situação de estado de emergência. Depois disso, o governo tem um leque alargado de possibilidades, a começar pelo recolher obrigatório só nalgumas zonas do país.

O constitucionalista Paulo Otero considera que o parlamento já devia ter aprovado uma lei de emergência sanitária, para ser mais fácil a implementação de medidas consideradas necessárias para conter a pandemia.
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