A urbanização, situada na zona conhecida como Ponte do Galante, é composta por um aparthotel de quatro estrelas (16 andares), com 120 suites e 40 quartos (600 camas), e engloba ainda sete blocos de apartamentos com 298 fogos na área adjacente.

O empreendimento está no centro de uma polémica que se arrasta há quase dois anos, opondo os promotores da obra e a autarquia social- democrata a um grupo de cidadãos (intitulado Movimento Pró-Valorização Sustentável do Vale do Galante) e à oposição socialista no executivo.

As obras, iniciadas em meados de 2004, estiveram paradas pelo menos duas vezes, tendo sido retomadas na semana passada.

"Vou apresentar nos próximos dias uma queixa ao Ministério Público contra o promotor da obra por crime de desobediência. Está uma providência cautelar em recurso e outra foi apresentada. Estão impedidos de fazer o que quer que seja ali", afirmou hoje à Agência Lusa o advogado Pedro Trilho Y Blanco.

Os trabalhos em causa - escavação, movimentação de terras e construção de muros de suporte -, licenciadas pela Câmara Municipal a 23 de Junho de 2004, numa área superior a 6.000 metros quadrados de terreno, foram alvo, na altura, de uma primeira providência cautelar por parte do grupo de cidadãos.

Estes requereram a suspensão de eficácia da decisão camarária, mas esta pretensão foi indeferida pelo Tribunal Administrativo de Coimbra, tendo o advogado apresentado recurso da decisão para o Tribunal Central Administrativo.

Em Fevereiro de 2005, Trilho Y Blanco apresentou nova providência cautelar em tribunal, visando, "com outros fundamentos, a suspensão da licença camarária e a prorrogação do prazo de licenciamento".

Na providência cautelar o advogado requer a suspensão de eficácia de diversos actos administrativos, entre os quais se encontram pareceres da Direcção Regional do Ambiente, Direcção Geral do Turismo e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, anteriores à emissão da licença de obras.

A agência Lusa tentou obter um comentário dos promotores do empreendimento (a empresa Fozbeach), mas todos os contactos se revelaram infrutíferos.

Já o presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Duarte Silva, confirmou o reinício das obras "porque não há razão nenhuma para não recomeçarem".

"No nosso entender, as obras do hotel podem avançar. Está tudo em condições", sublinhou, afirmando ainda que o prazo de licenciamento dos trabalhos foi prorrogado.

Já sobre o plano de pormenor daquela zona (que prevê o aumento do índice bruto de construção), rejeitado a 02 de Fevereiro, em Conselho de Ministros, pelo anterior Governo liderado por Pedro Santana Lopes, o autarca disse não existirem desenvolvimentos.

"Não há nenhuma notícia sobre o plano de pormenor. Está para ratificação do Governo", afirmou Duarte Silva.

A rejeição do plano de pormenor por parte do Conselho de Ministros foi anunciada publicamente, a 03 de Fevereiro, pelo então ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes, que apontou questões de legalidade para a não aprovação do documento.

"[O Conselho de Ministros] entendeu que aquele plano específico não estaria em condições dentro do juízo de legalidade que tem de formular", disse, na altura, Nobre Guedes.