“Vejo com muita preocupação essas declarações. Primeiro porque está em curso um inquérito. E parece-me algo precipitado, antes de haver uma conclusão proferida por quem tem a seu cargo a investigação criminal”, avaliou Elina Fraga, que respondia a perguntas dos jornalistas à margem de uma sessão de homenagem, no Parlamento, aos advogados de presos políticos da ditadura do Estado Novo.

A bastonária da Ordem dos Advogados comentou assim declarações proferidas na véspera por Emídio Guerreiro. Durante uma deslocação à Escola Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra, onde foi apresentado o Projeto 80, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude afirmou que o que aconteceu a 15 de dezembro na Praia do Meco “não é praxe académica”.

Referindo-se às circunstâncias – ainda por apurar – que levaram às mortes de seus alunos da Universidade Lusófona, presumivelmente arrastados por uma onda, o governante falou mesmo de “atos ilícitos que devem ser punidos”. E os acontecimentos daquela madrugada, acentuou o secretário de Estado, caberiam na definição de uma “questão policial”, por haver, nas suas palavras, “quem esteja a incumprir a lei”.


Foto: Mário Cruz, Lusa

“Não me parece que o secretário de Estado possa fazer afirmações desse teor”, frisou esta terça-feira a sucessora de Marinho Pinto à frente da Ordem dos Advogados, para quem o atual quadro legislativo “é suficiente”.

“Não podemos andar a alterar a cada momento, sempre que acontece o que quer que seja, a legislação. Se houve realmente alguma violação da integridade física ou moral, há legislação que pune isso”, rematou a responsável.
“Situações de extrema gravidade”

Os jovens que morreram na Praia do Meco integravam um grupo que havia alugado uma casa para o fim de semana de 14 e 15 de dezembro. Apenas um dos universitários sobreviveu. Os corpos das vítimas seriam encontrados nos dias subsequentes.

As ondas de choque deste caso levaram o Ministério da Educação a chamar as associações de estudantes para uma reunião, esta semana, sobre praxes académicas, propondo a discussão das “melhores formas de prevenir este tipo de situações de extrema gravidade”.

Para as próximas semanas estão previstas reuniões da tutela com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.