Regime estatutário dos deputados
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, desafiou os líderes parlamentares a aproveitarem o colóquio de hoje e quarta-feira sobre ética e política para apresentarem propostas de reforma do regime estatutário dos deputados.
O colóquio é organizado pela Comissão Parlamentar de Ética e decorre poucos dias depois de uma sessão plenária em que várias votações não se realizaram devido à falta de deputados para formar quórum (faltaram 107 deputados e 13 estavam ausentes).
Na abertura do colóquio, na Assembleia da República, Jaime Gama congratulou-se com a "oportunidade do tema" e disse esperar que "do colóquio possam sair sugestões com conteúdo útil".
O presidente da Assembleia da República defendeu que "as instituições possam reflectir todas as críticas, tenham uma dimensão autocrítica e possam proceder a ajustamentos".
"O caminho é esse: reflectir as críticas, autoreformar-se e saber corrigir o que deve ser corrigido", reforçou, embora afirmando que "os regimes estatutários que existem são para serem cumpridos".
Jaime Gama citou para o efeito uma frase em ingles: "`Law makers are law makers and are not law breakers` (os legisladores devem fazer as leis e não quebrar as leis)".
"Mas podem ser introduzidas melhorias aos regimes estatutários. Aqui está um repto às forças partidárias, às forças políticas e em especial aos líderes parlamentares quanto à melhoria do desempenho, dos padrões de desempenho dos mandatos parlamentares", acrescentou.
Jaime Gama lembrou que os líderes parlamentares intervirão quarta-feira no colóquio, o que "vai propiciar-lhes a oportunidade para transporem para a opinião pública as ideias que têm sobre estas matérias e as propostas concretas de reforma que serão capazes de apresentar".
"Este é um debate que muito beneficiará das propostas concretas de reforma que vierem a ser sugeridas. É esse o sentido das intervenções que eles farão", insistiu Gama, que concluiu o seu discurso repetindo que espera um colóquio "com resultados".
"Espero isso do colóquio. Que todos nos ajudem a agir com sentido de exigência, indispensável ao desempenho de mandatos electivos e das funções públicas em geral. A exigência é uma das dimensões mais significativas da ética e da política", declarou.
à entrada e à saída para o colóquio organizado pela Comissão Parlamentar de Ética, Jaime Gama escusou-se a falar aos jornalistas sobre a questão das faltas da passada quarta-feira, que impediram que houvesse quórum de votação, afirmando não ter "nada a acrescentar".
No seu discurso, o presidente da Assembleia da República referiu-se à questão dos conflitos de interesses dos deputados, que considerou ser "susceptível também de ser melhorada" em termos legislativos e dever ser tratada "com firmeza, clareza mas também com alguma prudência".