Regime jurídico do alojamento local é alterado

por Antena 1

Foto: Rafael Marchante - Reuters

O parlamento aprovou hoje, na especialidade, a maioria das propostas do PS para alteração do regime jurídico do alojamento local.

As autarquias ganham novos poderes e passam a ter o direito de estabelecer "áreas de contenção".

Também os condomínios ficam com um papel reforçado, passando a poder travar a instalação e exploração de hostels em prédios sem a autorização dos outros moradores.

As duas propostas foram aprovadas com votos de PS, Bloco de Esquerda e PCP, e tiveram o voto contra de CDS e PSD.

O deputado social-democrata, Cristóvão Norte, alerta para os riscos destas alterações poderem potenciar conflitos.

Na leitura do PSD, estas alterações nas regras do alojamento local comportam vários riscos, entre os quais eventuais conflitos entre os condóminos.
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