Regulador da Saúde aplicou mais de 660 mil euros de multas

Na informação hoje divulgada sobre a intervenção sancionatória referente ao período entre julho e dezembro do ano passado, a ERS refere que foram decididos 184 processos de contraordenação, que levaram à aplicação de coimas no total 661.755 euros.

Dos 184 processos de contraordenação decididos, 53 resultaram no deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 100 deram lugar à aplicação de sanções pecuniárias, quatro foram objeto de admoestação, 18 foram arquivados, sete foram apensos a outros processos em curso.

Os dados da ERS revelam ainda que, do total de 661.755 euros de coimas aplicadas, 564.725 euros corresponderam a sanções pecuniárias e 97.030 euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.

Na mesma informação, o regulador da saúde informa que, no último trimestre de 2025 (Outubro-Dezembro), no âmbito das medidas cautelares decididas, mandou encerrar, em Alcabideche (Cascais), um estabelecimento (Instituto SlimFace) onde se prestava cuidados e saúde por profissionais não habilitados. Neste caso, os cuidados só poderiam ser prestados por médicos dentistas.

Dá ainda conta de uma outra decisão de encerramento definitivo, na Figueira da Foz, de um estabelecimento onde eram prestados cuidados de medicina dentária sem profissionais habilitados, depois de ter sido ordenada inicialmente a suspensão de atividade.

Neste caso, a ERS explica que, na sequência de uma intervenção de 2011 ao mesmo estabelecimento, já tinha ordenado a suspensão de atividade por ter sido detetado o exercício da atividade de medicina dentária por profissional não habilitado, o mesmo que à data atual exercia estas mesmas funções, não obstante já se ter comprometido antes a não voltar a prestar esses serviços.