No acórdão lido a 30 de novembro de 2011, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, o coletivo de juízes condenou Miguel Ângelo Baptista a 20 anos de prisão, Eduardo Wesley e Helder Varela a 17 anos, Jorge Teixeira, militar da GNR, a sete anos e Felisberto Fragoso a seis anos e três meses de cadeia.

Os advogados consideraram as penas excessivas e apresentaram recurso para a Relação que na tarde de hoje recebe a primeira audiência de julgamento, que terá como presidente do coletivo de juízes desembargadores, Trigo Mesquita.

Miguel Ângelo Baptista, condenado a 20 anos, foi considerado culpado da coautoria de homicídio qualificado na forma tentada, bem como de três raptos, roubo e associação criminosa. Eduardo Wesley foi condenado a 17 anos de prisão por coautoria de homicídio qualificado na forma tentada, rapto, extorsão e associação criminosa.

Segundo o coletivo de juízes, ficou provado que os dois homens, na noite de 13 de dezembro de 2009, "agiram de forma a tirar a vida a Fábio Silva", tendo os arguidos "feito vários disparos na direção do tórax e cabeça".

O objetivo era "silenciar" Fábio Silva e impedi-lo de "ajudar as autoridades nas investigações sobre o tráfico de droga em que os arguidos estavam envolvidos". A vítima perdeu a mobilidade e ficou com uma incapacidade total para o trabalho, devido às graves lesões que sofreu.

A Helder Varela foi aplicada uma pena de 17 anos de prisão, por homicídio qualificado de Carlos Santos, agredido violentamente por causa de um espelho retrovisor de um carro, tendo sofrido lesões graves, acabando por morrer no hospital.

Ao militar da GNR do posto da Costa de Caparica, Jorge Teixeira, o tribunal condenou-o a sete anos de prisão domiciliária e a cinco anos de suspensão de funções, pelos crimes de associação criminosa e violação do sigilo profissional, entre outros, tendo ficado provado que passou informações ao grupo operacional de Sandro `Bala`.

Felisberto Fragoso foi condenado a seis anos e três meses por vários crimes, entre os quais o de associação criminosa.

O julgamento envolveu 24 arguidos, entre portugueses, brasileiros e angolanos, acusados de mais de 100 crimes, entre os quais homicídio, sequestro, associação criminosa e prática de segurança ilegal em bares e discotecas.

Dos 24 arguidos, a grande maioria ficou com pena suspensa.

Sandro Lima, conhecido como Sandro `Bala`, e Wanderley Silva serão julgados em processo separado, uma vez que, estando os dois fora do País, não puderam ser notificados para comparecer em tribunal. Em ambos os casos foram emitidos mandados internacionais de captura.

O início da audiência está agendado para as 14:30 na 9.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa.