Abdul Bashir, que tinha sido acusado como inimputável pelo Ministério Público, foi condenado em 02 de junho pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa à pena máxima de 25 anos de prisão, tendo o coletivo de juízes decidido que o cidadão afegão é imputável e, por isso, alterado a medida de coação de internamento preventivo para prisão preventiva.

Inconformada, a defesa recorreu para manter o homicida confesso no hospital prisional de Caxias (Oeiras) e evitar a sua transferência para uma prisão, numa posição que foi secundada pelo Ministério Público.

Na quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso e manteve a medida de coação de prisão preventiva.

No acórdão, noticiado hoje pela SIC Notícias e ao qual a Lusa teve também acesso, os juízes desembargadores sustentam que a modificação da medida de coação realizada pelo tribunal do julgamento era uma "consequência direta e necessária da alteração" de entendimento quanto à inimputabilidade de Abdul Bashir.

"A alteração da medida decorre exclusivamente daquilo que o arguido chama a `desconformidade com a avaliação clínica realizada`, o que significa que, enquanto perdurar a declaração de imputabilidade, a alteração pretendida [de prisão preventiva para internamento] é inviável", concluem.

Por decidir no Tribunal da Relação de Lisboa continua um outro recurso do Ministério Público para que Abdul Bashir seja considerado inimputável e a pena de 25 anos de prisão seja substituída por uma medida de segurança superior a três anos.

No julgamento, o cidadão afegão confessou ter matado, em 28 de março de 2023, duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

No total, o arguido foi condenado por sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.