O sublinhado foi feito esta terça-feira por João Cura Mariano, depois de apresentado o relatório do grupo de trabalho para acelerar os megaprocessos e a justiça penal.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Conselho de Superior de Magistratura garante que há medidas muito concretas que devem ser postas em prática o mais depressa possível. E deixa o apelo à ministra da Justiça e à Assembleia da República, à qual cabe, por último, decidir.O relatório já está nas mãos de Rita Alarcão Júdice , que anunciou a criação de uma comissão para rever o Código de Processo Penal.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura insiste que há passos simples que podem resultar numa Justiça mais rápida: desde logo, a aplicação de multas que podem ir até aos dez mil euros para quem abusar dos chamados atos dilatórios, como os recursos sucessivos.

O grupo de trabalho sublinha que é preciso, também, recentrar a fase de instrução e evitar que se torne num pré-julgamento.

Os sete magistrados querem apenas a realização de um debate instrutório e que a produção de prova seja uma exceção. Já as medidas mais complexas, como a eventual criação de um tribunal específico para os megaprocessos, foram ponderadas, mas não incluídas no relatório agora divulgado.

O atual diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que fez parte do grupo de trabalho antes de assumir funções no DCIAP, explica que se trata de um passo que exige uma reflexão mais profunda, porque não é unânime.

Relatório. "Adotar já" medidas para acelerar megaprocessos e justiça penal