Depois de anunciar, num comunicado esta manhã, que vai analisar o relatório da inspeção-geral que responsabiliza a tutela pelas dificuldades sentidas no Instituto Nacional de Emergência Médica, no ano passado, devido às greves dos técnicos da instituição, a ministra da Saúde falou aos jornalistas.

Mais do que "os casos fatais que estão a ser avaliados e investigados, se terão tido ou não a ver com as falhas de socorro", Ana Paula Martins sublinha que é mais importante avaliar "o cumprimento dos serviços mínimos e se a organização que foi realizada pelo INEM era de facto adequada".

A ministra rejeitou também poder tirar ilações políticas na sequência do referido relatório, mas reconheceu a necessidade de alterar procedimentos de comunicação no seu ministério.

“Não me parece que possamos, neste momento, tirar ilações políticas”, afirmou Ana Paula Martins aos jornalistas, um dia depois de ser conhecido o relatório preliminar da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou o impacto das greves dos técnicos de emergência em 2024.

"Temos um relatório que já trás alguma luz sobre aquilo que se passou naqueles dias em termos de organização do trabalho", acrescentou.

Esta inspeção concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.

O relatório, segundo a ministra, "mostra que há dois níveis de preocupação".

O primeiro, clarificou, é que o Ministério da Saúde precisa de rever "os procedimentos de informação e de comunicação, nomeadamente deste tipo de pré-avisos de greve às entidades do Ministério".

"Isto é muito claro no relatório e é algo que tem de nos preocupar, porque se não temos os procedimentos mais adequados para garantir assistência perante um pré aviso de greve, (...) temos de tomar ações para essa correção".

O segundo tem a ver com a necessidade de o INEM "melhorar um pouco o que são os seus processos de convocação de serviços mínimos".

Ana Paula Martins salientou ainda que, no relatório divulgado na quarta-feira, não há qualquer tipo de correlação entre as greves no INEM no final de 2024 e as mortes que aconteceram por eventuais falhas no socorro, que estão a ser averiguadas numa outra inspeção que ainda decorre e também pelo Ministério Público.

Questinada mais do que uma vez, a governante negou mesmo ser capaz de fazer uma "correlação entre as falhas de assistência e os mortos".

"Eu não consigo, neste relatório a que tive acesso, identificar nenhuma correlação", repetiu.

Segundo referiu, o relatório, que será ainda remetido às entidades envolvidas para exercício do contraditório, refere-se a uma inspeção que tinha sido pedida por si sobre o cumprimento dos serviços mínimos durante as greves e a organização que tinha sido acautelada pelo INEM para maximizar a sua capacidade de resposta.

Nas mesmas declarações, a ministra adiantou que decorrem mais dois processos a decorrer: um de inquérito do Ministério Público e um de inspeção pela IGAS. O segundo relatório que, em breve, a IGAS deverá divulgar será, adiantou Ana Paula Martins, "sobre aquilo que é possível apurar relativamente aos desfechos fatais que ocorreram nesses dias".

Reconhecendo que houve falhas por parte do Ministério que tutela, admitiu que era uma preocupação "saber que existem falhas nos nossos procedimentos de informação relativamente aos pré-avisos de greve".

“Nós não podemos precipitar conclusões antes de termos essa informação e esses relatórios”, referiu a governante, ao reiterar que, em funções das conclusões que vierem a ser conhecidas, assumirá as suas responsabilidades.

“Perante os resultados que vierem a ser apresentados, saberei naturalmente, em conjunto com o Governo de que faço parte, tomar as decisões que forem as mais adequadas, sendo certo que é obvio que jamais me furtarei a qualquer tipo de responsabilidade de natureza política", afirmou.

Questionada sobre as críticas que tem hoje sido alvo de vários partidos, alguns dos quais a pedirem a sua demissão, Ana Paula Martins não quis comentar, alegando que “estão no seu direito”, no âmbito da sua ação política.

Numa nota divulgada horas antes, o Ministério da Saúde salienta que Ana Paula Martins “agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS [Inspeção Geral das Atividades em Saúde]”.

Já a 12 novembro, a governante garantiu que iria assumir a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).