Relatório da REPRIEVE vai ser incluído no processo de investigação
Lisboa, 30 Jan (Lusa) - O relatório da organização britânica de direitos humanos REPRIEVE sobre alegados voos da CIA com presos que passaram por Portugal vai fazer parte do processo de investigação em curso, disse à Lusa fonte da Procuradoria-geral da República.
A abertura de um inquérito-crime à alegada passagem por território português de voos da CIA com presos foi iniciada em Fevereiro de 2007 pelo Departamento Central de investigação e Acção penal (DIAP).
"A conclusão do inquérito vai ser adiada dado que o relatório da REPRIEVE vai ser incorporado no processo para análise", disse a fonte.
Segundo a mesma fonte, "ainda não é possível dizer qual o interesse do referido relatório, nem quais as diligências que se vão seguir", mas já é certo o adiamento da conclusão do inquérito que estava previsto para breve.
No relatório, a organização de direitos humanos britânica REPRIEVE garante que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
O governo português repudiou terça-feira o relatório britânico que aponta para a participação activa de Portugal no transporte ilegal de presos para Guantanamo e acusou os autores do documento de tratarem de "forma leviana" dados já conhecidos, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.
A REPRIEVE, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, divulgou terça-feira um relatório que, nas suas palavras, "demonstra inequivocamente que 728 de 774 prisioneiros de Guantanamo foram transportados através de jurisdição portuguesa".
O relatório, aponta a organização de advogados, foi compilado através da comparação de dados obtidos junto das autoridades portuguesas, informações do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com datas de chegadas de prisioneiros a Guantanamo e testemunhos de muitos prisioneiros.
O documento que, segundo a REPRIEVE, detalha pela primeira vez os nomes dos prisioneiros e as suas histórias, aponta que "pelo menos em seis ocasiões aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da base das Lajes nos Açores para Guantanamo".
"Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantanamo - e sido sujeito a seis anos de abusos - sem a cumplicidade portuguesa e existem ainda várias dezenas de homens que poderão enfrentar a pena de morte após terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa", afirmou o Director-Gegal da REPRIEVE, Clive Stafford Smith.
A ONG defende que as investigações "demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros" e, "pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo".
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