"Repensar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em recursos humanos (sobretudo médicos e enfermeiros), organizacionais e financeiros, com vista a assegurar a recuperação dos cuidados e a garantir a resposta a emergências de saúde pública, minimizando o seu impacto na prestação de cuidados assistenciais e atividades preventivas" é uma das recomendações que consta do relatório "Pandemia de covid-19: Desafios para a saúde dos portugueses" divulgado esta segunda-feira.

O documento, que é apresentado numa sessão na Assembleia da República, analisa o impacto da pandemia nos principais indicadores sociodemográficos, na saúde mental da população e na prestação de cuidados de saúde.

Criado em 2016, o CNS é um órgão independente de consulta do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde e promover uma cultura de transparência e de prestação de contas perante a sociedade.

De acordo com o conselho presidido por Henrique Barros, esta reforma deve assegurar a interdisciplinaridade das equipas, garantindo os recursos especializados essenciais para as funções da saúde pública, e dedicando uma "atenção especial" às crises sanitárias e, em particular, às emergências infecciosas.

A avaliação do CNS constatou ainda a necessidade de reforçar as políticas sociais com impacto direto e indireto na saúde e no bem-estar das famílias mais desfavorecidas, preconizando a urgente implementação de medidas específicas de recuperação da aprendizagem e promoção do bem-estar das crianças, com especial atenção aos alunos mais afetados pela pandemia e com maiores dificuldades escolares.

O CNS adianta também que devem ser implementadas, desde já, medidas de acesso a dados em saúde de forma transversal a todo o sistema, com informação desmaterializada e acessível, no respeito integral pela qualidade, segurança e confidencialidade, o que contribuirá para melhor gestão, mais conhecimento público e estímulo à produção de evidência científica e decisões informadas.

Outra das recomendações passa pela adoção de medidas que permitam uma "decisão mais transparente", garantindo o acesso aos pareceres técnicos dos órgãos públicos, melhorando a compreensão pública do racional e dos critérios usados na tomada de decisão, contribuindo para uma cidadania mais informada e participativa.

De acordo com este órgão consultivo, é também necessário identificar as áreas prioritárias para uma atuação mais imediata, caso da saúde mental, dos programas de rastreio populacional e da promoção da saúde, assim como uma maior coordenação entre os diversos agentes públicos e privados do setor da saúde.

O CNS constatou que, no Plano da Saúde para o outono e inverno 2020-2021, publicado em setembro de 2020 pela Direção-Geral da Saúde, "não estava prevista qualquer intervenção que não a do setor público na resposta à pandemia e aos restantes desafios que se fariam sentir" nos meses seguintes.

Tanto quanto é possível prever a forma como vai evoluir a relação entre o coronavírus SARS-CoV-2 e a população, os especialistas do CNS salientam que podem "imaginar que o vírus manter-se-á em circulação endémica, com eventuais surtos ou epidemias, mais provavelmente frequentes nos períodos frios".

Mortalidade nos idosos

A mortalidade por covid-19 nos idosos levou a um rejuvenescimento da estrutura etária em Portugal, onde se registou um excesso de 12 mil mortes em 2020, avança o relatório.

“O facto de os indivíduos mais velhos terem sido os mais atingidos pela mortalidade por covid-19 tem um impacto nas tendências de envelhecimento da população. No curto prazo, regista-se um certo rejuvenescimento da estrutura etária - não por aumento da natalidade, mas por decréscimo da sua população mais velha - e uma diminuição do índice de longevidade”, adianta o documento.

Segundo o trabalho deste órgão independente de consulta do Governo, em 2020, primeiro ano da pandemia, registou-se um excesso de cerca de 12 mil óbitos, comparando com o número médio de mortes observadas entre 2016 e 2019.

“Este excesso de mortalidade iniciou-se logo no mês de março de 2020, continuando ao longo dos restantes nove meses desse ano, e nos meses de janeiro, fevereiro e de julho a dezembro de 2021, ainda que com menor expressão”, lê-se no documento elaborado pela equipa presidida por Henrique Barros.

Impactos profundos nos cuidados de saúde

A resposta do Serviço Nacional de Saúde à pandemia teve “impactos profundos” nos restantes cuidados prestados, alerta o Conselho Nacional da Saúde, que aponta uma redução de 700 mil cirurgias programadas e de 50 mil urgentes em 2020.

“A organização da resposta em cuidados de saúde à covid-19 teve impactos profundos na prestação de cuidados de saúde não-covid substanciados na alteração da atividade assistencial, na redução das atividades relacionadas com a prevenção da doença ou promoção da saúde”, sublinha o relatório.

Segundo o documento comparando com a média de 2015 a 2019, em Portugal continental registou-se uma redução de 19% no número de intervenções cirúrgicas programadas em 2020, ou seja, menos cerca de 700 mil cirurgias, com redução superior (23,1%) nas cirurgias convencionais.

Mesmo as cirurgias urgentes tiveram uma diminuição de 8,3%, com menos cerca de 50 mil realizadas no primeiro ano da pandemia, refere o órgão independente de consulta do Governo, que concluiu ainda que pouco menos de 3/4 das consultas foram realizadas dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido em 2020, valor que voltou a subir para os valores pré-pandemia em 2021.