Representantes estudantis divididos quanto à redução de provas de ingresso
A redução do número de provas de ingresso para acesso ao ensino superior não é consensual entre os representantes estudantis, com associações a defenderem a alteração enquanto outras consideram o modelo atual mais justo e transparente.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou recentemente a intenção de reverter a alteração introduzida em 2023 pelo então governo socialista ao regime de acesso e ingresso no ensino superior, que passou a estabelecer um mínimo de duas provas de ingresso.
A proposta da tutela repõe a possibilidade de as instituições de ensino superior fixarem entre uma e três provas de ingresso obrigatórias, uma mudança que não é consensual entre os representantes dos estudantes.
Num parecer enviado ao MECI, a Federação Académica do Porto (FAP) manifesta-se desfavorável, defendendo que o modelo atual "contribui para um regime de acesso mais justo, transparente e robusto", enquanto a exigência de apenas uma prova poderá introduzir "distorções no processo de seriação".
"A avaliação excessivamente concentrada num momento isolado tende a amplificar o peso de fatores contingenciais e circunstanciais, alheios ao percurso académico global do estudante, introduzindo riscos acrescidos de distorção num sistema de acesso altamente competitivo, onde diferenças marginais de classificação têm efeitos determinantes", argumenta a FAP.
Por outro lado, os estudantes do Porto criticam as sucessivas alterações ao regime de acesso ao ensino superior, sublinhando a necessidade de períodos mínimos de estabilidade que permitam avaliar o impacto das medidas de forma comparativa e fiável.
Apesar de aprovadas em 2023, as novas regras de acesso ao ensino superior, com a obrigatoriedade de, pelo menos, duas provas de ingresso, só começaram a ser aplicadas no concurso nacional de acesso de 2025, após um período de transição.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, já tinha manifestado discordância quanto à medida do seu antecessor, mas afastou novas alterações ao regime, decisão que reverteu após conhecer as conclusões de uma análise à redução do número de candidatos.
Segundo Fernando Alexandre, a introdução de duas provas de ingresso obrigatórias afastou cerca de 2.000 alunos que, tendo concluído o ensino secundário, não se candidataram ao superior.
"Esta instabilidade normativa prejudica a previsibilidade do sistema e penaliza os estudantes, que organizam o seu percurso no ensino secundário com base em regras que se revelam voláteis", alerta a FAP.
Já a Federação Académica de Lisboa (FAL) saúda a proposta do Governo, entendendo que a alteração anterior "introduziu um grau excessivo de inflexibilização no acesso ao ensino superior, com potenciais efeitos excludentes sobre determinados perfis de alunos".
Em concreto, a FAL refere que o modelo de duas provas obrigatórias é particularmente penalizador para os estudantes que no ensino secundário optaram por vias profissionalizantes, artísticas ou tecnológicas.
Do lado dos politécnicos, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) considera o modelo atual inadequado e em novembro já tinha defendido a alteração agora proposta pelo Governo.
Na altura, a federação propôs "a exigência de realização de exames apenas para efeitos de prova de ingresso no ensino superior, permitindo que as instituições se foquem na prova que melhor representa as competências essenciais à frequência do curso".
Na terça-feira, o ministro da Educação confirmou que a alteração ao regime de acesso e ingresso no ensino superior já deverá aplicar-se aos candidatos para o ano letivo 2026/2027.
