Responsável alerta para falta de reconhecimento dos técnicos do INEM e critica formação
A juíza Leonor Furtado, que liderou a comissão técnica que estudou a refundação do INEM, alertou hoje para a falta de reconhecimento nacional e internacional dos técnicos do instituto e apontou a "ausência total de suporte científico" na formação.
Questionada pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito do INEM, a responsável insistiu na defesa da externalização da formação, lembrando que, tal como estava, ministrada pelo instituto, não fazia qualquer sentido.
"Sem suporte científico não serve a mais ninguém a não ser às próprias pessoas que lá estão", disse a responsável, acrescentando: "o INEM traçava os conteúdos formativos, ministra, audita formadores e fiscaliza entidades formadoras. Não é possível".
Recordou os resultados do relatório da comissão que liderou relativamente à formação, lembrando que os técnicos de emergência pré-hospitalar formados pelo INEM "não podem trabalhar em mais lado nenhum" e "não têm reconhecimento nacional ou internacional".
Falou ainda de "conteúdos programáticos desatualizados e ultrapassados" e na necessidade de dar mais formação aos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), afirmando que se tiverem formação adequada a carreira pode progredir, o que agora não acontece.
"Sobretudo deviam ter preparação que permita fazer mais do que fazem neste momento", acrescentou.
Sobre a greve de 2024 no INEM, disse não compreender como é que o instituto não recebeu a informação de um dos pré-avisos de greve da função pública que se juntou à paralisação às horas extra dos TEPH e resultou em prejuízo grave para a atividade do instituto.
Após ter dito por várias vezes aos deputados não se recordar de algumas matérias concretas relativas ao período em que liderou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) - de 2015 a 2020 -, a responsável respondeu durante mais de três horas às perguntas dos deputados, sobretudo quando relacionadas com o trabalho da Comissão Técnica Independente.
A este respeito, voltou a insistir na necessidade de uma nova lei orgânica para o INEM - "mais enxuta" - sublinhando que tal como a comissão técnica o encontrou no relatório que fez "o serviço não funciona como está".
Insistiu na necessidade de melhores sistemas de informação, que considerou obsoletos, de o INEM não ser entidade formadora e fiscalizadora de formação ao mesmo tempo, defendendo a externalização da formação e de o instituto ter sistemas para monitorizar o seu trabalho, ajudando com isto a tornar os gastos que tem mais eficazes.
A este respeito, voltou a sublinhar a necessidade de uma melhor gestão, lembrando a falta de controlo de custos e as criticas a este nível que a própria Inspeção Geral das Finanças fez, quando apontou a falta de controlo nas despesas com os bombeiros e os riscos de duplo financiamento.
Questionada sobre o resultado do relatorio da IGAS sobre a greve e na recomendação relativamente à passagem de informação sobre os pré-avisos, disse ter dúvidas, que faria de outra forma e exemplificou: "O que conheci deste relatório é que era uma inspeção que se transformou em inquérito e que tem uma conclusão dirigida à secretaria-geral [do Ministério da Saúde]".
