Fonte ligada ao processo disse hoje que a decisão de obrigar ao pagamento da indemnização foi tomada na última semana pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no termo de um longo processo judicial reportado a factos de 1992 e 1993.

O arguido, que conseguiu a extinção o procedimento criminal pelo crime de abuso de confiança, pretendia que a indemnização reclamada pelo banco também se considerasse prescrita mas a sua pretensão foi indeferida, quer pela Relação do Porto, quer pelo STJ.

"A extinção da parte cível do processo-crime, porque envolvida de mero fundamento legal adjectivo, não interfere com o direito de indemnização do recorrido", determinou o STJ.

O tribunal superior considerou válido para o processo cível um prazo de prescrição de dez anos mas sublinhou que a contagem desse tempo só ocorreu a partir de 2004, quando transitou em julgado o procedimento criminal.

O gerente foi acusado de se apropriar em meados de 2002 de 20.141 euros que deveria depositar no banco em que trabalhava em nome de José Maria Tallon.

O funcionário só depositou o montante em Janeiro do ano seguinte, na sequência de uma reclamação do lesado.