País
Reviravolta no processo da menina de Torres Novas
O Tribunal da Relação de Coimbra anula sentença do Tribunal de Torres Novas que adiava para depois do estabelecimento de um novo regime de poder paternal a entrega da menor ao pai biológico.
O Tribunal de Torres Novas manteve a menor Esmeralda Porto à guarda do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto remetendo uma decisão final sobre a entrega da menor Esmeralda Porto ao pai para depois da apreciação de outros pedidos de regulação paternal. O Tribunal da Relação de Coimbra revogou hoje essa decisão.
Mais um capítulo do já longo processo de entrega da menor de Torres Novas ao pai biológico. A decisão da Relação de Coimbra anula a decisão do passado mês de Julho do Tribunal de Torres Novas.
Esta decisão constitui para o pai biológico da criança uma esperança que a entrega esteja mais próxima. Luísa Calhaz, advogada de Baltazar Nunes, entende que, com esta decisão da Relação de Coimbra, a juíza do Tribunal de Torres Novas vai ter agora que "definir um prazo" para a entrega da menor ao progenitor.
Em Julho e depois de tomar conhecimento da sentença que o impedia de lhe ver entregue a sua filha, Baltazar Nunes interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, invocando a violação de vários artigos do Código de Processo Civil.
Na decisão hoje lida, a Relação de Coimbra veio dar razão a Baltazar Nunes, considerando que a decisão do Tribunal de Torres Novas viola o artigo 157º número 2 da Organização Tutelar de Menores "ao prorrogar até à sentença a proferir no âmbito do processo de alteração da regulação do poder paternal o regime de transição da menor".
"Consideramos que a apresentação do requerimento de alteração do poder paternal não é idónea a constituir, ela própria, uma circunstância superveniente justificadora da suspensão da entrega da menor ao pai biológico, porque caso contrário estava encontrado o meio de perpetuar o adiamento do procedimento de entrega" da menor, pode ler-se no acórdão da Relação de Coimbra citado pela Lusa.
Luísa Calhaz defende que a decisão hoje proferida pela Relação de Coimbra não é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça.
"Estou satisfeita", disse Luísa Calhaz, dizendo que "esperava" este acórdão porque a decisão do tribunal de Torres Novas "não era correcta".
Um longo historial e uma longa luta
A menor, que no momento presente tem seis anos, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quanto tinha três meses de idade e o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que apenas fez quando a criança tinha um ano.
A partir de então e até aos dias de hoje, o casal tem a guarda da menor, mas o pai biológico tem insistido em ter a menor consigo, tendo mesmo ganho em várias instâncias judiciais os processos que interpôs.
O caso Esmeralda decorre nos tribunais há já quatro anos, tendo-se iniciado com o pedido de poder paternal pelo progenitor, algo que só lhe foi conferido em 2004.
Apesar de todas as decisões favoráveis, a menor continua à guarda do casal e estão decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, que está a ter acompanhamento de pedo-psiquiatras, nomeados pelo tribunal.
Mais um capítulo do já longo processo de entrega da menor de Torres Novas ao pai biológico. A decisão da Relação de Coimbra anula a decisão do passado mês de Julho do Tribunal de Torres Novas.
Esta decisão constitui para o pai biológico da criança uma esperança que a entrega esteja mais próxima. Luísa Calhaz, advogada de Baltazar Nunes, entende que, com esta decisão da Relação de Coimbra, a juíza do Tribunal de Torres Novas vai ter agora que "definir um prazo" para a entrega da menor ao progenitor.
Em Julho e depois de tomar conhecimento da sentença que o impedia de lhe ver entregue a sua filha, Baltazar Nunes interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, invocando a violação de vários artigos do Código de Processo Civil.
Na decisão hoje lida, a Relação de Coimbra veio dar razão a Baltazar Nunes, considerando que a decisão do Tribunal de Torres Novas viola o artigo 157º número 2 da Organização Tutelar de Menores "ao prorrogar até à sentença a proferir no âmbito do processo de alteração da regulação do poder paternal o regime de transição da menor".
"Consideramos que a apresentação do requerimento de alteração do poder paternal não é idónea a constituir, ela própria, uma circunstância superveniente justificadora da suspensão da entrega da menor ao pai biológico, porque caso contrário estava encontrado o meio de perpetuar o adiamento do procedimento de entrega" da menor, pode ler-se no acórdão da Relação de Coimbra citado pela Lusa.
Luísa Calhaz defende que a decisão hoje proferida pela Relação de Coimbra não é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça.
"Estou satisfeita", disse Luísa Calhaz, dizendo que "esperava" este acórdão porque a decisão do tribunal de Torres Novas "não era correcta".
Um longo historial e uma longa luta
A menor, que no momento presente tem seis anos, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quanto tinha três meses de idade e o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que apenas fez quando a criança tinha um ano.
A partir de então e até aos dias de hoje, o casal tem a guarda da menor, mas o pai biológico tem insistido em ter a menor consigo, tendo mesmo ganho em várias instâncias judiciais os processos que interpôs.
O caso Esmeralda decorre nos tribunais há já quatro anos, tendo-se iniciado com o pedido de poder paternal pelo progenitor, algo que só lhe foi conferido em 2004.
Apesar de todas as decisões favoráveis, a menor continua à guarda do casal e estão decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, que está a ter acompanhamento de pedo-psiquiatras, nomeados pelo tribunal.
