"É um número empolado", disse José Polinário à Agência Lusa, mostrando-se contrário à execução de demolições na Ria Formosa "sem que haja um plano de pormenor e um plano de intervenção".

A 21 de Dezembro passado, o ministro do Ambiente do Governo socialista, Francisco Correia Nunes, anunciou que deverão ser demolidas 1.300 a 1.500 casas, ao abrigo do projecto de requalificação para o litoral, no quadro do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo António.

Na altura, o ministro escusou-se a avançar com a calendarização daquelas acções, mas admitiu que elas possam decorrer até 2009, após a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção, que definirá as várias frentes da requalificação.

José Apolinário, eleito pelo PS nas eleições de 09 de Outubro, lamentou que, na elaboração do POOC, não tenham sido ouvidos os autarcas nem os moradores das zonas em causa, nomeadamente as ilhas-barreira da Ria Formosa.

"Todos os dias são detectados aspectos que carecem de ajustamento e outros de revisão", apontou, sustentando que os núcleos históricos das ilhas em questão "têm que ser salvaguardados", independentemente de se tratar ou não de "segundas habitações".

De acordo com o POOC, as habitações e estruturas usadas por pescadores deverão ser mantidas ou deslocalizadas, mantendo um carácter excepcional face às casas de férias.

José Apolinário defende a revogação do artigo 37 do POOC, que prevê a renaturalização de várias zonas das ilhas-barreira, argumentando que esse regresso à Natureza "vai ter que ser parcial".

Na passada sexta-feira, uma proposta dos vereadores do PSD, que contestava vários aspectos do POOC, foi aprovado por unanimidade pelos quatro vereadores do PS e TRÊS social-democratas.

De acordo com os termos da moção, reivindica-se a revogação do artigo 37, que prevê "a renaturalização (demolição) indiscriminada de vastos espaços, concretamente nos Hangares, Farol e Ilha de Faro", assim como a inclusão de todos os espaços abrangidos pelo POOC no quadro dos "espaços edificados a reestruturar".

Reclama-se também a criação de unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) para os Hangares e ilha do Farol, assim como a garantia de que as casas dos pescadores da ilha Culatra não serão demolidas, "mesmo nos casos em que têm também casas em Olhão", dado que tal aconteceu "por falta de condições mínimas de vivência".

Propõe ainda que o POOC preveja a elaboração de um plano integrado para a Ria Formosa, na perspectiva do Turismo, pesca, aquicultura, desporto, lazer e medidas ambientais.

A mesma moção reclama que a extracção de areias se passe a orientar "por critérios exclusivamente de limpeza dos canais e não com fins de rentabilidade económica para o Estado e privados".

No âmbito da resolução, o presidente da Câmara de Faro vai pedir uma audiência urgente com o ministro do Ambiente, em que serão convidados a participar o presidente da Assembleia Municipal e os representantes dos partidos na Câmara, assim como as comissões de moradores das zonas em causa.

Em comunicado, os vereadores do PSD na Câmara de Faro criticam as previstas demolições, recordando que o anterior presidente do município, José Vitorino, sempre se bateu contra aquelas medidas previstas no POOC.

Baseia tal posição "em direitos históricos e falta de moral do Estado em fazer demolições como pretende, quando nunca exerceu qualquer fiscalização, acompanhamento ou apoio dessas áreas e sempre abandonou os residentes à sua má sorte".