O despacho com resolução fundamentada para o encerramento do bloco de partos do Hospital de Elvas, assinado quarta-feira pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, reitera a intenção do Ministério da Saúde de encerrar est a maternidade.

A fundamentação do Ministério da Saúde surge após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter aceite a segunda providência cautelar interposta pelo movimento cívico Pró-Maternidade de Elvas que impedia a tutela de fechar a maternidade.

Para fundamentar o encerramento deste bloco de partos, o Ministério da Saúde recorda que o despacho ministerial que o determinou "obedece às recomendações da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, que procedeu à avaliação c ientífica e técnica da situação" nos estabelecimentos públicos de saúde.

"O trabalho realizado por esta comissão foi conduzido com inteira independência e considera os contributos das entidades profissionais e científicas na área da saúde materno-infantil em Portugal", lê-se no documento.

Acrescenta ainda que "a comissão recomendou, entre outros, o encerramen to imediato do bloco de partos do Hospital de Elvas".

O Ministério da Saúde considera que "a providência cautelar interposta pretende limitar o poder organizatório que cabe ao Governo como órgão superior d a administração pública".

Para a tutela, a manutenção do bloco de partos de Elvas "põe em risco grávidas e recém-nascidos".

"A suspensão dos efeitos do acto, mais do que inconveniente e prejudicial, é gravemente lesiva para o interesse público, porque a execução da medida tem como pressuposto a urgência que se baseia no perigo para as parturientes e recém-nascidos", refere o despacho.

Além do "risco de perigo para a saúde", a manutenção da maternidade "prejudicaria gravemente o interesse público", uma vez que "importa assegurar a nor malidade e estabilidade do exercício das funções cometidas aos hospitais envolvi dos, num processo de mudança em que se visa precisamente atingir níveis de quali dade e exigência constantes de normas internacionais de boas práticas médicas".

A sala de partos da maternidade de Elvas, onde foram realizados 264 par tos em 2005, é propriedade da Fundação Mariana Martins e está integrada no Hospital de Santa Luzia, sendo a segunda maternidade a encerrar, depois de Oliveira de Azeméis.

A maternidade de Elvas encerrou segunda-feira, dia em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceitou uma segunda providência cautela interposta pela movimento cívico Pró-Maternidade de Elvas.

A decisão de fechar o bloco de partos da maternidade foi hoje fundamentada pelo Ministério da Saúde.

A Fundação Mariana Martins, que cedeu os terrenos para a construção do Hospital de Santa Luzia - através de um protocolo com o Estado que determina a m anutenção da maternidade -, já tinha interposto, em Maio, uma outra providência cautelar para tentar impedir o processo de encerramento.

A providência foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, depois, o ministro da Saúde apresentou também uma resolução fundamentada.

Na madrugada de quarta-feira, uma jovem de 21 anos grávida de 24 semanas perdeu o feto no Hospital de Portalegre, horas depois de ser transferida a partir das urgências de Elvas.

Nesse dia, o Ministério da Saúde ordenou a abertura de "um processo de averiguações" para esclarecer "as circunstâncias" em que a grávida perdeu o feto.