Rui Moreira absolvido no Caso Selminho. MP não conseguiu provar prevaricação

por RTP
Fernando Veludo - Lusa

Rui Moreira foi esta sexta-feira absolvido no Caso Selminho. O Ministério Público não conseguiu provar que o autarca tenha influenciado a resolução do acordo entre a Câmara Municipal do Porto e a Selminho, imobiliária da família da qual era sócio. A leitura do acórdão decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, Ângela Reguengo, disse que, em julgamento, não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

Segundo a juiza, também não ficaram provados os factos ilícitos que constam da acusação do Ministério Público, que, nas alegações finais, tinha pedido a condenação do autarca a uma pena suspensa e à perda deste mandato.

“O tribunal ficou com a convicção de que os serviços da autarquia envolvidos não tinham a menor dúvida de que o acordo com a Selminho era o que melhor defendia os interesses do município”, refere o acórdão.

“Perante o exposto, resulta a manifesta falta de prova”.

O presidente da Câmara do Porto já reagiu à absolvição, dizendo não ter dúvidas de que esta seria "o desfecho" do caso Selminho, decisão com a qual considerou que o Ministério Público "não se conforma".

"Não tinha dúvidas de que um dia este desfecho viria. Gostava que tivesse decorrido mais cedo, pelos vistos o Ministério Público ainda não se conforma, mas faremos uma declaração logo", observou o autarca, à margem da leitura do acórdão.

A defesa de Rui Moreira acusou, por sua vez, o procurador de querer "desforra" e de "fazer disto um combate qualquer" em vez de "ser o primeiro a defender a legalidade e a estar satisfeito quando um tribunal afirma que um comportamento de um responsável político deste país foi conforme a lei".

"Eu acho que aquilo a que assistimos aqui hoje foi uma vergonha, foi um exercício vergonhoso da função de procurador", insistiu o advogado Tiago Rodrigues Bastos.
MP tinha pedido condenação a pena suspensa
Nas alegações finais, que decorreram a 15 de dezembro de 2021, o procurador do Ministério Público tinha pedido a condenação do presidente da Câmara do Porto a uma pena suspensa e à perda deste mandato, enquanto o advogado de Rui Moreira defendeu a sua absolvição.

Rui Moreira foi julgado pelo crime de prevaricação, acusado de favorecer a imobiliária da família, a Selminho, da qual era sócio, em prejuízo do município do Porto, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

Rui Moreira marcou presença em todas as sessões de julgamento, que arrancou em 16 de novembro de 2021.

O autarca assumiu em tribunal ter sido "incauto" ao assinar uma procuração a um advogado para representar o município no litígio que mantinha com a Selminho, o que veio a permitir que as partes chegassem a um acordo, sublinhando que o fez por indicação de Azeredo Lopes, seu antigo chefe de gabinete.
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