Rui Pedro Soares recusou-se hoje a responder a qualquer pergunta dos deputados da comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo no plano da PT para comprar a TVI. O ex-administrador da PT apresentou como justificação o facto de ser arguido e assim evitar a auto-incriminação. Após a reunião de coordenadores foi decidido dar uma segunda oportunidade ao ex-administrador da PT.
Rui Pedro Soares argumentou que está com o estatuto de arguido no processo que corre no DIAP sobre a investigação ao caso Taguspark referindo que "é um direito que me assiste e os deputados sabem-no e do qual não prescindo porque é a melhor forma de me defender no processo. Findo o processo estou disponível para responder".
Um anúncio que apenas foi aceite como um direito de Rui Pedro Soares pelo Partido Socialista, enquanto todos os outros partidos acabaram por votar uma deliberação contra o ex-administrador da PT de ter cometido um crime de desobediência qualificada.
Após esta votação o presidente da comissão de inquérito, Mota Amaral, acabou por dispensar Rui Pedro Soares e deu por encerrada a sessão dando indicação de que havaria logo a seguir uma reunião de coordenadores onde este incidente será debatido até à exaustão.
Para já a comissão de inquérito vai enviar um ofício ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, para que notifique o Procurador-Geral da República do "crime de desobediência" em que incorreu Rui Pedro Soares.
O requerimento aprovado no final da reunião, que teve apenas a abstenção do PS e do presidente da comissão, Mota Amaral, determina a comunicação a Jaime Gama da recusa de Rui Pedro Soares para que dê seguimento da queixa à Procuradoria-Geral da República.
Rui Pedro Soares pede desculpa a José SócratesNo início da sua intervenção o ex-administrador da PT começou por pedir desculpas ao primeiro-ministro, José Sócrates, se "alguma vez" invocou o seu nome no âmbito da intervenção que teve no processo da tentativa de compra da TVI pela PT.
Rui Pedro Soares referiu que "se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir as devidas desculpas ao primeiro-ministro".
Rui Pedro Soares disse ainda na sua intervenção que, no processo, não conheceu qualquer elemento que contrarie a ideia de que o primeiro-ministro falou verdade ao Parlamento quando disse que desconhecia as intenções da PT.
Partidos da oposição indignadosTodos os partidos da oposição mostraram enorme indignação pela posição assumida pelo ex-administrador da PT com as maiores criticas a chegarem por parte do PSD, o maior partido da oposição, que acusou Rui Pedro Soares de incorrer em desobediência qualificada ao recusar responder à comissão de inquérito dando conta da sua intenção de comunicar o facto "de imediato" ao Procurador-Geral da República (PGR)
Para os partidos da oposição a atitude de Rui Pedro Soares e o argumento apresentado é um precedente "gravíssimo" tendo o deputado social-democrata Agostinho Branquinho referido que a atitude do ex-administrador da PT "configura desobediência qualificada" e que é imperativo comunicar de imediato ao PGR.
Outro deputado do PSD, Pacheco Pereira, considerou que Rui Pedro Soares na sua intervenção "disse alguma coisa ao dizer que usou abusivamente o nome do primeiro-ministro" e que, por essas declarações, deveria ser questionado.
Por parte do Partido Comunista o deputado João Oliveira referiu que Rui Pedro Soares não foi chamado à comissão na qualidade de arguido, mas sim como depoente, pelo que a vingar a atitude do ex-administrador "não há comissão de inquérito que funcione porque qualquer pessoa se pode recusar a prestar depoimento".
Pelo Bloco de Esquerda o deputado João Semedo, também relator desta comissão de inquérito, considerou "abusiva" a argumentação de Rui Pedro Soares já que neste caso não há processos judiciais em curso "ao contrário do que aconteceu no caso BPN em que sempre os depoentes prestaram depoimento".
Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, também lamentou a atitude de Rui Pedro Soares que, segundo a sua opinião, se refugia "num subterfúgio" estando a incorrer "num princípio muito perigoso por recusar a responder a todas as perguntas".
O único partido a aceitar a posição de Rui Pedro Soares foi o Partido Socialista que pela voz do deputado Ricardo Rodrigues fez saber que "não é a primeira vez que um arguido usa desta faculdade" pelo que o PS "respeita este direito a exemplo do que fez noutras situações".
PS ameaça abandonar comissãoO deputado socialista Ricardo Rodrigues foi ainda mais longe quando admitiu que o PS poderá abandonar a comissão de inquérito ao caso TVI embora a justificação para tal tenha por base a chamada do Procurador da República, Marques Vidal, chamado a prestar declarações pelo PSD.
O deputado socialista deixou bem claro que "o PS abandonará a comissão se o Procurador for chamado para prestar declarações sobre processos em curso" justificando que "isso compete aos tribunais" pelo que PSD e BE estão a querer misturar justiça com política.
Ao mesmo tempo o deputado socialista mostrou-se preocupado com a leitura que alguns deputados fizerem do silêncio de Rui Pedro Soares justificando as suas palavras dizendo que "se o silêncio for a regra para se condenar alguém, a democracia está em risco em Portugal".
Segunda oportunidade a Rui Pedro SoaresApós a reunião de coordenadores da Comissão de Inquérito parlamentar sobre o caso TVI/PT foi decidido dar uma segunda oportunidade a Rui Pedro Soares para responder às perguntas dos deputados depois do ex-administrador da PT ter optado esta manhã por não responder a qualquer pergunta.Os coordenadores decidiram, mesmo assim, que vai prosseguir todo o processo de enviar uma queixa para o Procurador-Geral da República com a acusação de crime de desobediencia ao mesmo tempo que os deputados reiteram que nenhum interveniente nas audições tem o direito ao silêncio admitindo apenas que alguns depoimentos sejam feitos à porta fechada.
