O pirata informático Rui Pinto já está numa residência segura da Área Metropolitana de Lisboa debaixo de vigilância do Corpo de Segurança Pessoal da da PSP. A transferência teve lugar ao final do dia de sábado.
A RTP apurou que nunca foi proposto ao hacker um salário a troco de colaboração, nem que passe a integrar o corpo da Polícia Judiciária, tão-pouco qualquer pena suspensa.
A Judiciária sublinha que um eventual recrutamento depende de muitos fatores, mas admite que nenhuma hipótese pode ser excluída.
Recorde-se que o Ministério Público se opôs à libertação de Rui Pinto, decisão justificada pela juíza Margarida Alves com a "contínua e consistente colaboração" com a Polícia Judiciária e o "sentido crítico" do criador da plataforma Football Leaks.
"A contínua e consistente colaboração do arguido com a Polícia Judiciária, tanto no âmbito dos presentes autos como, mais recentemente, no âmbito de outras investigações, demonstram a assunção de um sentido crítico relativamente aos factos pelos quais se encontra pronunciado, que faz diminuir consideravelmente, em nosso entender, as exigências cautelares que nos presentes autos se vinham impondo", refere o despacho judicial proferido na passada sexta-feira.
A presidente do coletivo de juízes que julgará o hacker por alegados 90 crimes considerou ainda que o comportamento demonstrado nos últimos meses pelo arguido "evidencia não existir qualquer uma das circunstâncias" do artigo 204.º do Código de Processo Penal: perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas.
"Não se alteraram os elementos de facto"
Rui Pinto, que se encontrava desde o início de abril em prisão domiciliária e proibido de aceder à Internet, fica agora "sujeito à medida de obrigação de apresentações periódicas semanais junto de autoridade policial".
A procuradora Marta Viegas, a magistrada do Ministério Público que estará no julgamento de Rui Pinto, cujo início está previsto para 4 de setembro, no Campus da Justiça, em Lisboa, pronunciou-se pela "manutenção" da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.
"Analisados os autos verifica-se que não se alteraram os elementos de facto e de direito que presidiram à escolha para aplicação e manutenção daquelas medidas de coação. Com efeito, os argumentos aduzidos pelo arguido relativos à colaboração com a Justiça, haviam já sido expendidos anteriormente e foi com base nos mesmos (colaboração do arguido) que foi determinada a aplicação" das medidas de coação, assinalou na posição incluída no despacho.
c/ Lusa
