"Aquilo que foi a luta que a Assembleia da República (AR) travou nos 10 anos em que lá estive como deputado e na qual participei foi a de impedir que aos partidos chegasse dinheiro sem rasto. Esta decisão é um retrocesso extremamente grave e vai no sentido inverso" a essa luta, disse o presidente da Câmara do Porto em declarações à Lusa.

O sentido normal das coisas, disse Rio, é o de que "qualquer donativo deve ter um registo e, para isso, deve ser efectuado em cheque ou por transferência bancária dentro dos limites previstos na lei".

"A guerra no Parlamento foi feita para evitar que dinheiro sem rasto continuasse a chegar aos partidos. Isso só foi conseguido muito recentemente, em 2003. Ora o que foi agora alterado cria a possibilidade de voltar a circular dinheiro sem rasto".

Rui Rio considerou que "se o máximo que cada pessoa puder dar a um partido for por exemplo 10 mil euros mas ela quiser dar 100 mil, com esta alteração, basta fazer 10 depósitos e fica-se sem saber a origem do dinheiro".

O autarca do PSD criticou ainda o facto de a alteração no OE ter sido "escondida nas disposições finais" do documento.

Questionado sobre como interpreta a forma como a alteração foi inserida no OE, Rio afirmou que "é tão estranho que o governo queira ter feito isso assim que deveria ser claramente questionado sobre o porquê".

O Ministério das Finanças reafirmou entretanto também hoje, num esclarecimento, que os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares a partidos políticos continuam a ser obrigatoriamente depositados em contas bancárias.

Em comunicado, o ministério esclarece que as contas bancárias devem ser "exclusivamente destinadas para o efeito" e nelas só poderão ser efectuados depósitos que tenham esta origem, ou seja, o financiamento dos partidos.

Segundo o esclarecimento, a alteração prevista no Orçamento de Estado (OE) para 2009 - entregue na semana passada na Assembleia da República - apenas pretende alterar os montantes legalmente previstos para o financiamento público ou privado dos partidos políticos.

Confrontado com este esclarecimento, Rui Rio afirma que "não só nada diz de novo como confirma que deixa de ser exigido que os donativos sejam exclusivamente em cheque ou transferência bancária e que eles passam a poder ser feitos em dinheiro vivo.