O Governo aprovou esta quinta-feira a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro. Foram também aprovados os apoios às empresas tendo em vista estes aumentos e ainda um aumento de 0,9 por cento nas remunerações da Administração Pública, adiantou o executivo no final do Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros.
A decisão surge "na sequência da auscultação dos parceiros sociais", cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para "chegar a 2023 com 750 euros".
Em comunicado do Conselho de Ministros, destaca-se que "a trajetória de atualização real do salário mínimo nacional" se mantém "pese embora a pandemia da doença Covid-19 tenha vindo modificar significativamente o contexto económico e social".
O Governo destaca que o salário mínimo aumentou 32 por cento desde 2015, "tendo passado dos 505 para 665 euros".
Foi também aprovado um "apoio excecional" às empresas para levarem a
cabo este aumento, no valor de 112 euros por trabalhador.
A atualização, lê-se no comunicado, é "acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador".
Questionada sobre o número de trabalhadores da função pública que vão auferir o salário mínimo, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, esclareceu que serão 110.000 abrangidos.
Esta quinta-feira, o Executivo aprovou ainda uma atualização de 0,9 por cento nas remunerações da Administração Pública, segundo foi anunciado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
O decreto-lei "atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, a qual é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida".
Este novo diploma "é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
