Ignorar o aviso para o pagamento de contra-ordenações pode implicar um pagamento quatro vezes superior e, no limite, pode conduzir à penhora do salário e das contas bancárias.

O JN relata dois casos em que o Tribunal ordenou a penhora dos salários para que fossem pagas as multas.

Ignorar uma multa pode sair caro

“Hoje em dia, deitar uma multa para o lixo é um risco, porque o Estado tem meios para saber quais os bens do devedor e penhorá-los”, alerta Diogo Leite de Campos, jurista e especialista em Direito Fiscal em declarações ao JN.

O não pagamento da multa no prazo ou a não actualização da morada são situações que podem sair caras aos portugueses autuados, porque o processo vai avançando e no final ao valor da multa acrescem coimas, juros e custas.

No entanto, as multas de trânsito nem sempre acabam em tribunal. A Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, que tutela as contra ordenações do trânsito, tem poder para actuar e tentar que a multa seja paga antes de prescrever.