Com o objetivo de disponibilizar 20 mil novas vagas nas creches, o Governo decidiu alterar as regras legais em vigor desde 1989, tendo publicado hoje em Diário da República uma portaria que autoriza mais meninos por sala e prevê uma redução do espaço mínimo definido por criança em algumas salas.

Até agora, as salas tinham que ter no mínimo dois metros quadrados por bebé, sendo que nos casos em que os estabelecimentos não tinham berçário as salas estavam obrigadas a "ter uma área mínima de 2,50 metros quadrados por criança e uma capacidade máxima de 10 crianças por sala", lia-se no despacho normativo 99/89 agora revogado.