Sampaio alerta para perigos de "erosão generalizada"
O Presidente da República, Jorge Sampaio, alertou hoje para os perigos de uma "erosão generalizada" dos direitos sociais, que poderá conduzir à "apatia cívica" e à exclusão, atingindo "o coração dos direitos cívicos e políticos".
"O exercício de um núcleo básico de direitos sociais é, hoje, consubstancial à democracia. A erosão generalizada de tais direitos, (...) ao conduzir a formas extremas de apatia cívica e de incapacidade de expressão no espaço público, não atinge apenas os fundamentos da equidade e coesão sociais - atinge também o próprio coração dos direitos cívicos e políticos", disse, na abertura do seminário "Pensar a Democracia", promovido pela Presidência da República.
A "equidade social" é, para Jorge Sampaio, uma das questões a que a democracia deve dar "atenção redobrada.
Na sua intervenção, o Presidente advogou que, para fazer da democracia "um desígnio mobilizador", é necessário, primeiro, uma "defesa intransigente" da separação de poderes, sem o qual "se corre o risco de escancarar a porta ao arbítrio dos mais fortes, sejam eles os detentores do capital económico, político, simbólico ou mediático", e, depois, o combate à corrupção, nomeadamente na actividade política.
"O segundo caminho é o do rigor e da transparência em matéria de financiamento dos partidos e da actividade política e de ocupação e acumulação de cargos públicos. Associado a ele está o combate sistemático contra toda e qualquer prática de corrupção ou de abuso e gestão danosa na utilização de recursos públicos", frisou.
Este é, na opinião do Chefe de Estado, "um combate pelo bem comum" e "contra toda a espécie de usurpações pessoais em proveito próprio" e "contra formas de actuação ditadas por interesses particulares ou corporativos".
"Um combate a que nenhum cidadão poderá virar costas, se quiser evitar que se instale, insidiosamente, à sua volta, a desconfiança no edifício democrático e o empobrecimento da democracia", frisou.
Para continuar a fazer da democracia "um desígnio mobilizador" é ainda necessário, no entender do Chefe de Estado, evitar o "fechamento do campo político sobre si mesmo", promovendo uma "recalibragem dos sistemas eleitorais" para "garantir melhores condições de representatividade" e a "consagração de novas formas de participação dos cidadãos na definição das políticas públicas".
"Não ter em conta estas questões ou fugir a dar-lhes solução justa e equilibrada pode levar, aliás, a uma quase-submersão da agenda política por uma agenda mediática tantas vezes condicionada, hoje, pela lógica e a contabilidade das audiências, e não tanto pela projecção no espaço público dos problemas sociais de fundo que não encontram porta-vozes audíveis na esfera da decisão política", disse.
Antes, defendendo o "aperfeiçoamento da democracia representativa", Sampaio aludiu a "práticas participativas" capazes de encurtar a distância ao cidadão como o uso de "redes informacionais flexíveis" por parte das administrações públicas e as "comunidades participativas", cujas potencialidades se alargam com a generalização das "novas tecnologias de informação".
O seminário "Pensar a Democracia", a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, tem ainda a participação do ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González e de quatro especialistas internacionais no estudo dos regimes democráticos.
Esta iniciativa de Jorge Sampaio tem por objectivo "fazer um balanço sobre a extraordinária transformação social e política ocorrida à escala mundial" com o advento e disseminação da democracia, processo em que Portugal "terá tido um papel especial", de acordo com informação de Belém sobre o evento.
Ao longo do dia, os participantes no seminário vão falar sobre os reflexos das "escolhas institucionais" dos agentes políticos no "sucesso ou fracasso de processos de transição democrática" ou das "condições económicas, culturais e sociais que verdadeiramente afectam a estabilidade e consolidação de um regime democrático".
O "aumento da qualidade da democracia" nas novas e velhas democracias e o papel das grandes potências e das organizações internacionais na "promoção e condições favoráveis à democracia" são outras das questões a que os participante s procurarão dar resposta.
Jorge Sampaio abre os trabalhos do seminário, que terá quatro painéis: desenhar, sustentar, promover e melhorar a democracia.
A intervenção final caberá ao ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González.
Participam no seminário, que coincide com o 30º aniversário do 25 de Novembro, os especialistas em estudo dos regimes democráticos e dos processos de democratização Philippe Schmitter, Dirk Berg-Schlosser, David Beetham e Gordon Crawford.
