O protesto ocorreu hoje à tarde à porta do departamento de Viseu do ICNF, depois de as Juntas de Freguesia de S. Pedro do Sul, Várzea e Baiões e de Sul terem recebido, na quarta-feira, um ofício relativo às candidaturas para apoio ao funcionamento das suas equipas de sapadores florestais em 2015.

"O problema está relacionado com os contratos dos sapadores florestais, porque estão a considerar que já são elementos efetivos das juntas e, por isso, não têm que ser apoiados pelo ICNF", explicou à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro do Sul, Várzea e Baiões, Alberto Paulino.

Cada equipa de sapadores florestais recebia anualmente 35 mil euros, mas no ofício enviado pelo ICNF as Juntas de Freguesia são notificadas da intenção de "determinar a redução do apoio", tendo estas agora um prazo de dez dias úteis para contestar.

"Querem, de uma forma irresponsável, cortar o subsídio. Isto devia ter sido definido no início do ano, porque estamos em outubro, temos que pagar vencimentos, encargos sociais, manutenção de equipamentos e combustíveis e não recebemos ainda um cêntimo", lamentou.

Situação idêntica vive-se na freguesia de Sul, cuja equipa foi constituída em 2004 e, neste momento, "os seus cinco elementos são todos efetivos, devido a renovações automáticas dos contratos", explicou à Lusa o presidente da Junta, José Pedro Maurício.

"Recebemos a notificação a dizer que não há lugar a qualquer pagamento porque o pessoal já é todo efetivo e, sendo efetivos, consideram-nos funcionários públicos", contou.

José Pedro Maurício critica "uma série de contradições" legais, lembrando que a Junta de Freguesia "não podia não renovar os contratos aos funcionários e meter novos funcionários para ocupar a mesma função".

Por outro lado, "a Junta tem estado a assumir todas as despesas relativas aos funcionários, vencimentos, contribuições para a segurança social, outros encargos", dinheiro que tinha "para fazer algumas obras e que neste momento está todo empatado na área florestal".

"Não quer dizer que não seja uma área prioritária, porque o é, mas temos que ser ressarcidos", frisou, explicando que estas equipas têm que garantir um serviço público que inclui vigilância e limpeza de áreas públicas.

Se o ICNF não mudar a sua posição, José Pedro Maurício estima que a Junta de Freguesia venha a ter uma despesa na ordem dos 70 mil euros: "os 35 mil que não recebemos do Estado e mais cerca de 35 mil para indemnizações aos sapadores".

"Para uma Junta que recebe 49 mil euros por ano do Estado, não é comportável. É brincar com quem trabalha", criticou.

Apesar de poderem ainda contestar, as duas juntas não estão otimistas, uma vez que o seu colega de Pindelo dos Milagres já viu reduzido o apoio a sete mil euros, o equivalente a um dos cinco elementos da equipa.

"Temos um sapador que ainda está por contrato, porque entrou há um ano. Os outros quatro, que estão desde 2004, já entraram em regime de função pública. Por isso, recebemos só um quinto dos 35 mil euros", explicou Manuel Cardoso.

A Viseu deslocaram-se não só as equipas de sapadores florestais do concelho de S. Pedro do Sul, mas também outras dos concelhos de Castro Daire, Santa Comba Dão e Oliveira de Frades, em solidariedade.

Presente estava também o presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, que teme o que possa acontecer no próximo verão com o previsível fim das equipas de sapadores florestais.

"O concelho tem cinco equipas de sapadores florestais, quatro das quais de Juntas de Freguesia e uma quinta que era de uma associação de produtores florestais mas que entretanto estará a ser canalizada também para uma junta de freguesia. São 25 postos de trabalho que podem estar em causa", alertou.

O autarca lembrou que a maior parte das equipas de sapadores florestais foi criada em 2004 e que "só agora é que o ICNF "vem dizer que são funcionários públicos e, como tal, não devem ser subsidiados".

"Foi uma rasteira que criaram a estas Juntas de Freguesia, que agora vão ficar com `o menino` nas mãos", considerou.

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