“O que nos trouxe aqui foi a questão de aprofundar e melhorar qualidade da democracia. Para aproximar as pessoas da democracia é preciso que participem mais e votem mais. E para votarem mais é preciso melhorar o sistema de voto. É positivo que possam votar por correio, mas também temos que equacionar a hipótese de votar digitalmente como já se faz noutro país. Mas sem tirar os outros métodos. Manter o voto presencial onde é possível, por correspondência onde for necessária mas também a acrescentar o voto digital”.

Alfredo Sousa de Jesus, vice-presidente da SEDES Europa, recordou as formas que agora estão disponíveis para a diáspora e por que razão, no entender da associação, não são as indicadas.

“A metodologia presencial levanta a questão do distanciamento em relação às mesas de voto; o voto por correspondência – um direito dos emigrantes – tem-se a ilusão de superar a distância, mas na realidade é que com a desatualização dos cadernos eleitorais o sistema não está a funcionar. Ambas são um incentivo público à abstenção e ao distanciamento cívico maioria da diáspora portuguesa”.

Mas o professor de Direito Constitucional Poiares Maduro, que participou neste debate por vídeo conferência, tem dúvidas e receios sobre esta mudança e explicou porquê.

“O processo do voto online tem três desafios enormes que ainda não têm formas apropriadas de solução".

Uma das questões é a da integridade do sistema: nos sistemas que fazem conexão à rede existe um risco de intrusão que tem sido identificado por vários Estados que têm feito testes nessa matéria. Isto apesar dos mecanismos de segurança muito sofisticados que já existem.

Poiares Maduro referiu-se ainda à necessidade de o voto se manter secreto, o que poderia ser mais difícil quando o voto passasse a depender de uma credencial para ser exercido online.

O professor de Direito Constitucional considera que ainda que a confiança no sistema pode ser posta em causa se o voto for feito online.

Os eurodeputados Sebastião Bugalho, eleito pelo PSD, e Ana Catarina Mendes, que representa o PS, deixaram algumas dúvidas sobre esta possibilidade de um voto à distância, eletrónio, no imediato.

Sebastião Bugalho salienta que, “se modalidades alternativas ajudarem a reforçar a segurança dos votos das comunidades, melhor, mas deve ter em mente duas princípios: a igualdade – os imigrantes devem ter tanto direito ao voto como que reside no país - e a segurança do voto. Neste momento a minha posição é de reflexão”.

Ana Catarina Mendes refere: “Acho que devemos ponderar muito bem. Temos que garantir a confidencialidade do voto. É preciso reforça a rede consular e é preciso, essencialmente, que existam mais espaços para que as pessoas possam votar. Mas julgo que ainda não estão reunidas as condições para um voto eletrónio em Portugal”.

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social defende que possa ser feito um teste para perceber a situação. O último foi feito em 2005 e teve resultados positivos. E em 20 anos as tecnologias evoluíram e são agora mais seguras. Alfredo Sousa de Jesus, vice-presidente da SEDES Europa, defende que se possa avançar com esse teste o mais brevemente possível.

“E se a conclusão for positiva, devemos implementar numa das próximas eleições um sistema de voto eletrónico para a diáspora”.

O vice-presidente da SEDES Europa diz que o Estado já permite que muito se faça online, com segurança, e que há um exemplo a reter da pandemia, quando o Parlamento Europeu teve que fechar e as viagens não eram fáceis.

“O Parlamento criou uma plataforma tecnológica que permitiu que todos os 750 eurodeputados da altura pudessem continuar o trabalhão, nomeadamente os votos sobre leis, à distância e desde os 27 países de origem”.

O tema promete estar em discussão nos próximos tempos até pela necessidade de aproximar posições.

Álvaro Beleza, o presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, acredita que este tem que ser o futuro.

“Eu não tenho grandes dúvidas de que o meu filho de 20 anos e a geração dele vão votar eletronicamente. Temos de arranjar soluções tecnológicas que os protejam ao nível da cibersegurança. Diminuir a abstenção é a verdadeira defesa da democracia e não devemos ter medo da participação das pessoas”.

O tema do voto eletrónico, à distância, continuará a ser debatido. Neste caso, nesta conferência em Bruxelas, ficaram nítidas as diferenças que ainda existem, mas o importante é manter o tema em agenda para poder melhor responder às exigências da diáspora portuguesa.