"Pretendemos que haja uma regulação da imigração para evitar a exploração laboral e o fomento de redes à imigração clandestina", disse à Agência Lusa o desembargador Gabriel Catarino, que está no Brasil para tentar sensibilizar as autoridades sobre o contínuo fluxo de imigrantes brasileiros para Portugal e reforçar a cooperação no combate ao tráfico de seres humanos.

Segundo o director geral do SEF, o fluxo de imigrantes brasileiros para Portugal continua a ser "bastante intenso" e, desde o princípio, deste ano já foi recusada a entrada em Portugal de mais de 300 brasileiros.

Oito a nove brasileiros ficam retidos por dia nos aeroportos em Portugal e são repatriados para o Brasil.

Actualmente, nove voos diários ligam os dois países, o que corresponde a cerca de 240 mil pessoas que viajam diariamente do Brasil para Portugal e vice-versa.

"Esperamos que as autoridades brasileiras orientem e prestem informações aos seus cidadãos de que é melhor viajar para Portugal e para o espaço europeu munidos de vistos que lhes permitam trabalhar se for este o objectivo", afirmou o desembargador.

De acordo com Gabriel Catarino, os brasileiros são, actualmente, a maior comunidade de imigrantes em Portugal, seguida pelos moldavos, ucranianos e cabo-verdianos.

Portugal conta com 450 mil imigrantes legalizados, sendo 80 mil cidadãos brasileiros, e os imigrantes em situação irregular no país totalizam 70 mil a 80 mil, e desses 20 mil a 30 mil são brasileiros, estima ainda o director do SEF.

Gabriel Catarino disse ainda que manifestou sua preocupação ao Ministério da Justiça do Brasil e à Polícia Federal (PF) sobre o processo de regularização dos brasileiros em Portugal beneficiados pelo acordo de contratação recíproca de nacionais, assinado em Julho de 2003, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lisboa.

Segundo o desembargador, um dos motivos para o atraso na regularização dos processos prende-se com dificuldades de obtenção do atestado de antecedentes criminais pelos imigrantes brasileiros.

Este documento é emitido pela Polícia Federal de cada Estado e não é reconhecido, portanto, pelas autoridades portuguesas, como válido em todo o território brasileiro, já que o país tem 27 Estados e o Distrito Federal.

"O processo de regularização já poderia ter sido acelerado se tivesse havido da parte das autoridades brasileiras um desbloqueamento da situação relativa aos antecedentes criminais", assinalou o responsável.

Gabriel Catarino revelou à Lusa que existem actualmente 11 mil pedidos sobre antecedentes criminais a aguardar resposta das autoridades brasileiras, sem os quais os brasileiros não podem obter visto.

Outra questão abordada com representantes da Polícia Federal no Brasil foi o tráfico de mulheres para Portugal e das redes de auxílio a imigração ilegal.

Mais de 50 por cento das mulheres vítimas das redes internacionais de prostituição que são detidas em acções de fiscalização em Portugal são brasileiros, informou o director do SEF.

O desembargador português esteve também em Fortaleza, uma das cidades que mais "exporta" mulheres para a Europa, para pedir a colaboração da polícia local e de promotores públicos no combate ao tráfico de seres humanos.

Além de Fortaleza, as cidades de Goiânia, Recife, Belém, Rio de Janeiro e Espírito Santo são, de acordo com a Polícia Federal (PF), as principais fontes de aliciamento de mulheres no Brasil, sendo Espanha, Portugal, Holanda, Alemanha e Itália os destinos mais frequentes.

Brasil e Portugal fazem partem dos 11 países que assinaram o Protocolo de Palermo, no final de 2000, para o combate internacional do tráfico de pessoas - um negócio que movimenta mais de 7 mil milhões de dólares (5,4 mil milhões de euros) por ano e alicia cerca de dois milhões de mulheres e crianças em todo o mundo, segundo a ONU.

A legislação brasileira prevê uma pena de três a oito anos de prisão para quem promove ou facilita o tráfico de pessoas. A punição pode chegar a 10 anos quando o aliciador é parente da vítima ou quando a vítima é menor.

Gabriel Catarino regressa ainda hoje a Lisboa, após dias no Brasil.