Esta orientação, dada aos centros distritais do Instituto da Segurança Social (ISS), surgiu depois de uma audiência realizada em Janeiro com a ACUP e explicada num ofício assinado pelo presidente ISS e dirigido ao presidente da direcção da ACUP.

O documento refere que nas instituições que tenham acordo de cooperação com a Segurança Social e, ao abrigo da cláusula que obriga à reserva de lugares para situações sinalizadas, deve sempre que possível ser "priorizada a entrada de indivíduos que tenham sido ex-combatentes".

É também condição que os ex-combatentes estejam a recuperar da condição de sem-abrigo, num processo devidamente comprovado, e sinalizados pela ACUP.

No documento, Edmundo Martinho ressalva, porém, que o internamento em lar de idosos "não constitui a resposta mais indicada para este tipo de situações, devendo ser encarada como último recurso, para os casos em que se verifique a sua necessidade e pertinência".

Para estes casos deve ser assegurada a entrada dos ex-combatentes em qualquer lar de idosos no concelho de residência, "não se justificando a necessidade de protocolos específicos para o efeito".

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo, que está a ser definida, inclui propostas como a inclusão da categoria "Antigo Combatente do Ultramar Português" na aplicação informática para conhecer a dimensão da realidade e ser considerada como indicador de risco quando não há apoio familiar.

O presidente da ACUP, José Nunes, calcula que, em Portugal, principalmente em Lisboa, Porto e Algarve existam pelo menos 200 sem-abrigo ex-combatentes.

PL.