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Segurança Social. "Há problema de sustentabilidade financeira matemático", avisa coordenador do estudo pedido pelo Governo
"As fontes de financiamento do sistema contributivo não são suficientes para assegurar as responsabilidades".
Fotografia: Jorge Carmona
O aviso é feito pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Segurança Social no programa da Antena 1, Consulta Pública.
Jorge Bravo assegura que o relatório encomendado pelo Governo pôs em evidência que "nem a conta corrente nem o balanço atuarial do sistema são financeiramente sustentáveis e que o Estado vai ter que durante muitos anos continuar a transferir verbas do Orçamento do Estado para pagar essas responsabilidades".
E, por isso, Jorge Bravo admite que "há aqui um problema de sustentabilidade financeiro matemático".
Francisco Louçã, economista e antigo coordenador do Bloco de Esquerda rebate ironizando: "é sempre confortável, no meio de um debate tão difícil como este, invocar argumentos de autoridade. e o mais simples de todos, quase poético é «a matemática fala por mim»".
"É sustentável a Segurança Social? Eu afirmo que sim"
No programa Consulta Pública, Louçã, por diversas vezes, criticou o relatório de Jorge Bravo e contrariou o coordenador do estudo: "é sustentável a Segurança Social? Eu afirmo que sim."
Chega a defender que "o catastrofismo é o pior professor no meio de um debate sobre medidas que têm de ser tomadas ponderadamente ao longo do tempo porque é uma estratégia de medo e de assustar".
Francisco Louçã afirma mesmo que "esse debate catastrofista surgiu muito a reboque do relatório do professor Jorge Bravo".
Em resposta, Bravo assegura que "há um problema de sustentabilidade, mas sem qualquer tipo de catastrofismo".
E vai mais longe para garantir que "somos os próprios a defender que haja total salvaguarda quer das pensões a pagamento quer dos direitos já constituídos para o futuro".
E acrescenta: "não há qualquer tipo de perda de direitos, isso é muito claro no relatório".
Opinião contrária tem Amílcar Moreira. O professor, que integrou a Comissão nomeada no Governo de António Costa, para elaborar o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, destaca que "se pensamos que o sistema tem um défice e que o défice é um problema... e se a solução não é aumentar as receitas, então temos um problema que só é atacado com cortes de direitos".
Para o docente a grande preocupação é aquilo a que chama de erosão da base contributiva. "Há uma proliferação de formas de remuneração e há decisões tomadas por partidos políticos que, supostamente, se posicionam como defendendo a Segurança Social, à esquerda e à direita, que estão a fragilizar a base contributiva da Segurança Social", diz.
"Viver mais não pode ser viver pior"
A preocupação do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) é outra. Afirma Armindo Monteiro que "aquilo que nos deve preocupar em 2026 são aqueles que estão a entrar hoje no sistema. O que vai acontecer em 2066? Não podemos ver este ponto de forma estanque para este ano. Temos de antecipar para os anos futuros".
O líder da CIP avisa que "o que devíamos dizer a quem está a entrar hoje no mercado de trabalho é: «esteja descansado porque daqui a 40 anos vai ter uma pensão igual àquela que hoje está a ajudar a pagar» e isso, em consciência e honestidade intelectual, não é possível dizer".
Ideia reforçada por Pedro Sousa Carvalho. O comentador de Assuntos Económicos da Antena 1 faz as contas: "hoje temos um jovem por 1.65 idosos. Daqui a 40 anos vamos ter um jovem por cada três idosos. Vamos ter um salário a pagar três pensões".
Defende por isso "voltar a pensar em novas formas de financiamento para que o ajustamento não seja feito através de cortes, mas sim de novas receitas".
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
