País
Seguro promulga suplemento das pensões a ser pago em dezembro
O suplemento é um dos três diplomas aprovado pelo executivo. O suplemento está dirigido a quem tem pensões totais iguais ou inferiores a 1.611,13 euros
O montante será entregue juntamente com a pensão do mês de dezembro de 2026 e visa mais de dois milhões de pensionistas.
Terá o valor de 200 euros para as pensões até 537,13 euros, de 150 euros para as pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros e de 100 euros para todas as pensões entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros, segundo anunciado pelo Governo.
O anúncio deste suplemento tinha sido feito pelo primeiro-ministro, no debate no parlamento da Moção de Censura.
Uma nota publicada no site da Presidência dá ainda nota da promulgação do diploma que altera os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis, bem como a transposição de duas diretivas europeias, relativa à proteção de trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas e contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho.
