O colapso desta ponte sobre o rio Douro, ao princípio da noite de 04 de Março de 2001, foi a maior tragédia rodoviária em Portugal após a queda da pont e das Barcas, registada no Porto ao tempo da monarquia.

Face à exiguidade da sala de audiências do Tribunal de Castelo de Paiva , o julgamento vai decorrer no Salão Nobre do edifício-sede dos Bombeiros de Cas telo de Paiva.

O processo tem 72 volumes, prevendo-se que quase três centenas de teste munhas e peritos sejam chamadas a depor ao longo dos próximos meses, em princípi o ao ritmo de três sessões por semana, com audiências de manhã e de tarde.

A calendarização já feita, mas ainda sujeita a acertos a realizar entre o colectivo e os advogados envolvidos no processo, prevê igualmente que esta se mana se realize apenas a audiência de hoje.

Os arguidos neste processo são quatro engenheiros do Serviço de Pontes da ex-Junta Autónoma de Estradas, e institutos rodoviários que lhe sucederam, e dois da empresa projectista Eteclda.

O Ministério Público (MP) acusa-os de terem violado, em diferentes grau s, as regras técnicas a observar no planeamento de modificação de construção.

à altura da queda da ponte, ponderava-se o alargamento ou a substituiçã o da estrutura, com tabuleiro em ferro e pilares de pedra, que abrira em 1887 e que tinha uma faixa de rodagem exígua, não permitindo o cruzamento de dois veícu los pesados.

Segundo o despacho final, com 500 páginas, os seis técnicos negligencia ram as suas funções, ao nível da avaliação da segurança dos pilares, "não adopta ndo as condutas necessárias para impedirem a criação de perigo para a segurança e a vida de qualquer pessoa que circulasse na ponte".

Um relatório pericial apenso ao processo indica que a causa directa do colapso da ponte, que fez cair ao Douro um autocarro com 53 ocupantes e três aut omóveis onde seguia um total de seis pessoas - foi o descalçamento do pilar P4.

A extracção de areias conjugada com anormais cheias nos rios Douro e do seu afluente Tâmega, que confluem imediatamente a montante da ponte, terão dete rminado a erosão sub-aquática localizada, mas o processo centra-se na falta de m edidas para manter o pilar seguro.

Neste particular, peritos citados na acusação são peremptórios, afirman do que a ruptura poderia evitar-se com a colocação de enrocamento em torno do pi lar ou com o reforço da sua fundação.

Na avaliação do MP, os técnicos acusados tinham conhecimento da degrada ção das fundações do pilar - em parte através de filmagens subaquáticas realizad as em 1986 e de sondagens desenvolvidas em 1988 - e não usaram a faculdade de qu e dispunham para promover a "intervenção urgente, correctora e mitigadora" exigí vel.

Aníbal Soares Ribeiro, 72 anos, Jorge Barreiros Cardoso, 66, José Bapti sta dos Santos, 59, e Manuel Rosa Ferreira, 57, são os quatro técnicos da ex-JAE /Pontes arguidos neste processo, acusados de um crime, cada, de violação das reg ras técnicas.

Os arguidos da Eteclda são os sócios-gerentes da empresa Carlos Morais Guerreiro, 77 anos, que é acusado de dois crimes de violação das regras técnicas , um deles em co-autoria material) e José Mota Freitas, 68, que responde pela co -autoria, com o seu sócio, de um dos crimes.

O MP considera os ilícitos em julgamento puníveis pela conjugação do di sposto nos artigos 10/o, 26/o, 277/o e 285/o do Código Penal.

Fonte judicial disse que este enquadramento prevê uma punição com prisã o até cinco anos (pela negligência), agravada em um terço (pelo resultado, morte de pessoas).

O julgamento que agora se inicia culmina um processo iniciado logo após o colapso da ponte com uma averiguação judicial a cargo do procurador adjunto P into Hespanhol.

Já em 13 de Novembro de 2002, foi deduzida acusação contra o seis técni cos, mas o processo só teve desenvolvimentos importantes a partir de Setembro de 2003, altura em que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) nomeou o juiz Nun o Melo para, em exclusivo, instruir este processo "de especial complexidade".

No final de 2003, a AFVTE-R requereu a instrução do processo, na sequên cia do que ficaram constituídos arguidos, além dos seis técnicos inicialmente ac usados, 22 representantes de sete empresas areeiras e o presidente do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND), Mário Fernandes, num total de 29 pessoas.

Mais tarde, as famílias enlutadas recuaram no propósito de obter a pron úncia dos areeiros, admitindo que "no decurso das investigações não foi feita pr ova" que os incriminasse.

Mantiveram, contudo, que o ex-presidente do IND e os técnicos da ex-JAE e Etcelda deviam ir a julgamento.

Porém, a 25 de Março de 2004, três anos e 21 dias depois da queda da po nte, o juiz Nuno Melo decidiu que ninguém iria a julgamento.

No despacho de não pronúncia, o juiz requisitado à comarca de Lamego pa ra instruir este processo afirmou que a queda da ponte se ficou a dever a causas naturais, nomeadamente às cheias sucessivas de 2000 e 2001.

As famílias enlutadas pela tragédia e o MP recorreram para a Relação, m as só três meses depois, em Junho de 2004, é que os 72 volumes do processo deram entrada no tribunal de segunda instância.

Em 20 de Janeiro do ano passado, os juízes-desembargadores do Porto cor rigiram a decisão de Nuno Melo, ordenando o julgamento dos seis técnicos inicial mente acusados, imputando-lhes crimes de violação das regras técnicas a observar no planeamento de modificação de construção.

A ponte de Entre-os-Rios, baptizada com o nome de Hintze Ribeiro, em ho menagem ao ministro que decidiu a sua construção em 1884, abriu ao tráfego a 01 de Dezembro de 1887.

Dois meses antes de a ponte ruir, a 09 de Janeiro de 2001, o tabuleiro fora bloqueado por populares que exigiam a rápida construção de uma nova ponte.

Apesar da realização de sucessivas buscas, que ao longo de meses mobili zaram centenas de especialistas da Marinha, Protecção Civil e Bombeiros, só foi possível resgatar os corpos de 23 das 59 vítimas mortais.

Ao nível político, a tragédia teve como maior consequência a "queda" do ministro do Equipamento Social da altura, Jorge Coelho, que na manhã seguinte a o acidente recusou deixar "a culpa morrer solteira".

O Estado assumiu as responsabilidades pelo acidente, ao nível das indem nizações, e iniciou em Castelo de Paiva um investimento superior a 100 milhões d e euros para retirar do isolamento um concelho interior e pobre, servido por uma rede viária estreita e sinuosa.