Sentença de Mário Machado ainda não foi assinada e advogado queixa-se de irregularidade
Lisboa, 26 ago (Lusa) - A sentença do julgamento de Mário Machado, condenado a sete anos e dois meses de prisão, ainda não foi assinada pelo coletivo de juízes, o que configura uma irregularidade processual, denunciou o advogado do dirigente da Frente Nacional.
A presidente do coletivo de juízes da 1.ª Vara Mista do Tribunal de Loures, Susana Fontinha, admitiu que a sessão de leitura do acórdão a 17 de agosto era "declaradamente irregular", como lembrou o advogado José Manuel de Castro, por faltarem as assinaturas dos outros dois magistrados e exarou tal falta em ata.
"A sentença já devia ter sido assinada e, até hoje, não foi. Consta da ata da última audiência, em que foi expressamente dito pela juíza presidente que a sentença só se encontrava assinada por ela. Deste modo, a sentença é nula em rigor", considerou José Manuel de Castro, em declarações à agência Lusa.
