"Esta sentença, apesar de ainda não ter transitado em julgado - e, portanto, não ser definitiva - significa que a Justiça portuguesa encerra em si enormes potencialidades de regeneração que a retirem do estado comatoso em que se encontra", declarou à agência Lusa António Marinho Pinto.

O ex-dirigente do PS Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, anunciou hoje o seu advogado, Celso Cruzeiro.

Na sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ministro do Trabalho de António Guterres foi um "erro grosseiro".

Na opinião de Marinho Pinto, a sentença, em que "um juiz reconhece a existência de um erro grosseiro, por parte de outro tribunal e de outro juiz", pode "elevar a Justiça ao patamar de confiança, dignidade e prestígio que são próprios do Estado de Direito Democrático".

"O essencial é que não se escondam os erros, nem se varra o lixo para debaixo do tapete, mas se assumam com coragem todos os vícios de que a Justiça padece", referiu.

O bastonário da Ordem dos Advogados disse que preferia não falar deste assunto enquanto não lesse a sentença que condenou o Estado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso, mas acabou por comentá-la, recordando que "várias vezes" criticou em público a "prisão ilegal" de Paulo Pedroso.

Em Fevereiro, Marinho Pinto afirmou no programa "Grande Entrevista", da RTP, que o processo Casa Pia "nasceu com um marca política" e "visou decapitar a direcção do PS", então liderada por Ferro Rodrigues, que acabou por se demitir no Verão de 2004.

"Nem todo o dinheiro do mundo haveria de ressarcir Paulo Pedroso de todo o sofrimento que lhe foi causado por aquele erro grosseiro, agora reconhecido por outro tribunal", acrescentou.

Marinho Pinto manifestou ainda "solidariedade com todos aqueles que, tendo sido vítimas de erros grosseiros da Justiça, não tiveram a possibilidade de contratar advogados da qualidade dos que defenderam Paulo Pedroso: Celso Cruzeiro e João Pedroso", irmão do ex-dirigente do PS.

"Por causa disso, essas pessoas viram os seus direitos violados indevidamente e sem qualquer ressarcimento", sublinhou.

Na sentença hoje conhecida, com mais de 100 páginas, o juiz atribuiu uma indemnização "bastante aquém" dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado, segundo Celso Cruzeiro.

Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros por ter permanecido preso cerca de cinco meses no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão da então juiza de instrução Ana Teixeira e Silva de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.

O julgamento do processo contra o Estado tinha-se iniciado a 07 de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República revelou esta tarde à agência Lusa que o Ministério Público vai recorrer da decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização ao ex-deputado Paulo Pedroso, por prisão preventiva ilegal, no âmbito do processo Casa Pia.

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